A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/10), uma medida provisória que eleva em aproximadamente 110% o adicional de fronteira pago a funcionários públicos federais. Com a mudança, o valor pago por dia de trabalho saltará dos atuais R$ 91 para R$ 191.
Prazos e impacto financeiro no orçamento
O texto agora precisa ser votado pelo Senado Federal impreterivelmente até sexta-feira (30/10), data em que a matéria perde a validade legal. O impacto financeiro com o novo valor da indenização começará a ser pago oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2027.
Com o reajuste da diária para R$ 191, um trabalhador que cumpra 20 dias de atividade em regiões estratégicas poderá acumular o valor de R$ 3.820 mensais, superando o patamar anterior de R$ 1.820. A compensação financeira é calculada exclusivamente sobre os dias de efetivo labor e não representa um aumento salarial tradicional.
Origem da proposta e novas categorias beneficiadas
A alteração foi introduzida no texto da Medida Provisória nº 1.375/2026 pelo relator da comissão mista, senador Eduardo Gomes (PL-TO), visto que a proposta inicial enviada pelo governo federal em julho mantinha o valor congelado em R$ 91.
Durante os debates legislativos, o parlamentar acatou emendas para elevar o montante e abranger mais carreiras do funcionalismo. “O Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando”, afirmou Gomes durante a votação do parecer, em setembro.
O relator também defendeu que servidores de diferentes órgãos, mas que trabalham no mesmo município estratégico, recebam tratamento igual, “sem distinção de órgão ou carreira”.
Ampliação e novas regras na Amazônia Legal
A nova redação inclui no rol de beneficiários funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Também entram no escopo agentes de fiscalização agropecuária, professores e técnicos de instituições federais de ensino, além de servidores dos antigos territórios federais.
O projeto viabiliza ainda que cidades situadas na Amazônia Legal recebam a classificação de áreas estratégicas, mesmo quando localizadas fora da faixa de fronteira oficial. Contudo, o benefício não será concedido de forma automática a todos os profissionais da região, cabendo ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definir a lista com base em critérios de localização e dificuldade de fixação de pessoal.
Por fim, a proposta autoriza o pagamento da indenização para servidores que atuam em regime de teletrabalho, desde que cumpridos os requisitos regulamentares, permitindo também o recebimento durante operações e missões temporárias e a cumulação com diárias de viagem.
