A ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT), passou a ter direito a uma indenização mensal vitalícia no valor de R$ 17.562,80, conforme determinação oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Publicação no Diário Oficial
A medida foi formalizada por meio de uma portaria divulgada em uma terça-feira (27) no Diário Oficial da União, cumprindo rigorosamente uma determinação emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O acórdão judicial, proferido em dezembro de 2025, estipulou que o pagamento deve tomar como base a remuneração média do emprego que a petista exercia antes de ser detida pelo regime autoritário.
Valores retroativos e o cálculo da União
Além da quantia contínua, a União foi condenada a ressarcir a ex-mandatária em uma bolada de R$ 6.616.492,19, referente ao acúmulo de parcelas retroativas que datam desde 21 de outubro de 1997, marco temporal fixado pelo Poder Judiciário. Desse total bilionário, serão abatidas eventuais quantias que ela já tenha recebido anteriormente. Vale lembrar que, em agosto de 2025, o governo havia tentado quitar o débito com uma compensação única de R$ 100 mil, mas a alternativa foi anulada pela sentença judicial.
Histórico de trabalho e perseguição política
O cálculo do benefício financeiro teve como referência os salários do plano de carreira da extinta Fundação de Economia e Estatística (FEE), sediada no Rio Grande do Sul, onde a ex-chefe do Executivo mantinha vínculo empregatício formal.
A trajetória da política foi marcada por forte repressão estatal durante os anos de chumbo. No ano de 1970, quando tinha apenas 22 anos de idade, ela foi presa devido à sua militância na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), uma organização guerrilheira que lutava contra o regime militar. Encarcerada, foi submetida a graves episódios de tortura física e psicológica, o que interrompeu abruptamente sua trajetória profissional na época.
Atualmente, a figura pública comanda o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), entidade financeira internacional amplamente conhecida como o Banco dos Brics, onde fatura aproximadamente R$ 290 mil mensais somando salários e vantagens corporativas. Adicionalmente, na condição de ex-mandatária do país, ela também desfruta de prerrogativas como equipe de assessoria, escolta de segurança e veículos oficiais custeados pelos cofres públicos.
