O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) retirem do ar, em até 24 horas, uma gravação na qual menores de idade criticam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à reeleição.
A repercussão no Dia das Crianças Veiculada originalmente na segunda-feira (12), data comemorativa do Dia das Crianças, a produção audiovisual passou por edições para exibir jovens lendo um roteiro que responsabiliza o atual chefe do Executivo por questões como alta de preços e escassez de segurança pública. O Partido dos Trabalhadores e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente, também figuram entre os alvos dos ataques no material.
Ação jurídica e a decisão do tribunal A determinação do magistrado ocorreu após uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura de Lula e argumentou que a publicação espalhou informações falsas sobre o político. O caso ainda passará por análise no plenário da Corte eleitoral.
Na avaliação do magistrado, o conteúdo ultrapassou os limites aceitáveis ao buscar engajamento político por meio “da exploração inadequada da inocência infantil”. Além disso, o relator destacou que a narrativa tratava como fatos absolutos declarações fora de contexto e de veracidade questionável.
Conforme a fundamentação jurídica apresentada, a simples presença de menores em campanhas eleitorais não configura infração legal por si só. No entanto, o uso estratégico deles para difundir discursos potencialmente enganosos e propaganda difamatória contra um concorrente configura irregularidade.
A equipe de reportagem tentou estabelecer comunicação com os investigados para obter posicionamento oficial acerca da ordem judicial, mas não obteve retorno imediato.
