O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recomendou nesta terça-feira (27) ao vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) publique uma retratação informando que trabalhadores e trabalhadores têm o direito de escolher seus candidatos sem serem ameaçados ou perseguidos. O parlamentar associou-se a grupos extremistas de direita que defendem o desligamento de funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamados de “petistas”. O prazo estabelecido é de 48 horas para o cumprimento da exigência, sob pena de sofrer ações administrativas e judiciais.
Exigências para a nova postagem A recomendação é para que Kilter publique outro conteúdo em seu perfil no Instatram, com o mesmo formato, informando que “trabalhadoras e trabalhadores têm o direito de escolher livremente suas candidatas e seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política, sendo proibido aos empregadores adotar qualquer medida de caráter retaliatório em razão da escolha eleitoral de suas trabalhadoras e seus trabalhadores, inclusive ameaça ou perda do emprego”. A postagem corretiva precisa ficar visível pelo período mínimo de cinco dias.
O órgão ministerial também determinou que o político deixe de “estimular, incitar, orientar e solicitar que empregadores discriminem, dispensem, prejudiquem ou persigam quaisquer trabalhadoras/es por motivo de crença e convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral com potencial de constrangimento, intimidação e cerceio de qualquer direito humano; e remover as comunicações que deram ensejo à recomendação dos locais em que foram publicadas, especialmente dos sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens”. Tais condutas são enquadradas como assédio eleitoral.
Contexto de perseguição política Casos semelhantes têm ocorrido em diversas regiões do país com a participação de figuras políticas ligadas ao bolsonarismo. A deputada estadual eleita Jessicão (PL) fez postagens no dia 25, data do pleito presidencial, incentivando a dispensa de subordinados identificados com a esquerda.
Diante da repercussão, o deputado estadual Requião Filho (PDT) formalizou denúncias junto ao MPT e também ao Ministério Público Federal (MPF) contra a conduta da parlamentar, que atualmente exerce o mandato de vereadora na cidade de Londrina.
