O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou os trabalhos para definir a continuidade do julgamento que pode autorizar a investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A apuração trata de supostas conexões do magistrado com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em um processo que agora também pode incluir a avaliação sobre a postura do antigo relator, o ministro André Mendonça.
Proposta de Gilmar Mendes mira conduta de Mendonça
Durante a sessão, os ministros passaram a deliberar sobre uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O decano sugeriu adiar a conclusão da análise para a próxima quarta-feira (23), permitindo que a Corte avalie simultaneamente se Mendonça cometeu irregularidades processuais ao pedir a abertura de inquérito contra Moraes.
Além disso, a proposição de Mendes defende que o processo seja retirado da presidência de Edson Fachin e redistribuído por sorteio entre os demais integrantes do tribunal. Pelas normas constitucionais e pelo regimento interno da Corte, cabe exclusivamente ao plenário conjunto processar e julgar os próprios magistrados.
Origem da investigação e a Operação Compliance Zero
A controvérsia teve início em 1º de setembro, momento em que Mendonça submeteu o assunto ao plenário após relatórios da Polícia Federal (PF) apontarem contatos diretos entre Vorcaro e um terminal telefônico vinculado a Moraes. A perícia técnica identificou a troca de cerca de 50 mensagens antes da prisão do ex-banqueiro, ocorrida em 17 de novembro do ano anterior.
O material foi apreendido a partir da quebra de sigilo telemático no âmbito da Operação Compliance Zero. A investigação apura um esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de negociação da instituição junto ao Banco Regional de Brasília (BRB), entidade estatal controlada pelo Governo do Distrito Federal.
PGR aponta irregularidades e solicita anulação de provas
Citado nos registros telefônicos obtidos pelos investigadores, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da nulidade do relatório elaborado pela PF. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, Mendonça agiu de forma ilegal ao determinar o aprofundamento das apurações sobre os diálogos sem o consentimento prévio do plenário.
Gonet sustentou que qualquer medida investigativa direcionada a integrantes do STF exige aval prévio do colegiado, o que invalidaria os atos instrutórios determinados monocraticamente pelo antigo relator.
