A discussão em torno da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em situações de crimes hediondos gerou racha na bancada do PT no Senado Federal nesta quinta-feira (15). O impasse ocorreu após o senador Camilo Santana apresentar uma emenda com esse teor à PEC da Segurança Pública, contrariando a posição da líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE).
Estratégia política e apoios
De acordo com aliados, a movimentação de Camilo tem como objetivo inserir a esquerda no centro do debate sobre o tema, impedindo que a bandeira seja monopólio da direita. O parlamentar também contaria com o respaldo de representantes de outras siglas partidárias.
Posição contrária da liderança
Em contrapartida, Teresa Leitão sustenta que o assunto precisa ser debatido por intermédio de uma proposta própria, o que possibilitaria analisar com profundidade os reflexos constitucionais da alteração. A senadora lembrou ainda que já existe matéria correlata em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Queremos uma PEC específica para discutir todos os contornos que vão mudar em uma cláusula pétrea da Constituição”, afirmou a senadora.
Para a parlamentar, inserir o dispositivo na PEC da Segurança Pública tem potencial para atrasar a aprovação do texto principal. Ela também direcionou críticas à oposição pela tentativa de pautar o assunto durante a análise da matéria.
“A oposição quer trazer esse tema para dificultar a tramitação da PEC da Segurança”, declarou.
Conflito de agendas
Antes do protocolo da emenda por parte de Camilo Santana, Teresa havia afirmado à imprensa que o colega de partido concordava que o momento era impróprio para a discussão sobre a redução da idade penal. A formalização da proposta acabou evidenciando o desacordo entre os parlamentares acerca da estratégia e do timing para debater o assunto.
