Uma nova legislação, sancionada na última quinta-feira (6), estende até 2030 a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que operam no sistema público de saúde, o SUS. Anteriormente, esse prazo havia expirado em 2022, e a medida é vista como crucial para a continuidade do suporte a essas instituições.
Detalhes da nova legislação
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, que recebeu aprovação do Senado em 15 de julho, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma reativa o Programa Caixa Hospitais FGTS, uma linha de crédito que utiliza recursos do fundo para financiar instituições sem fins lucrativos. Essas entidades, além de atenderem ao SUS, prestam serviços complementares, incluindo apoio a pessoas com deficiência.
A importância das santas casas e hospitais filantrópicos
Conforme dados do Ministério da Saúde, as santas casas e hospitais filantrópicos representam 77% das unidades responsáveis pela prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil. Esse número destaca a relevância dessas instituições no sistema de saúde nacional, especialmente em um momento em que a demanda por serviços médicos é crescente.
Reconhecimento e igualdade no financiamento
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a sanção integral do projeto é um passo significativo para o reconhecimento das santas casas. Segundo ele, a nova legislação garante que essas instituições sejam tratadas com condições de financiamento equivalentes às de setores como habitação e saneamento, um pedido antigo dos representantes do setor.
Impacto a longo prazo na saúde pública
A prorrogação do prazo para o uso do FGTS em hospitais filantrópicos não apenas assegura a continuidade dos serviços prestados, mas também reforça a estrutura do SUS. Essa medida é vista como fundamental para garantir que a população tenha acesso a cuidados de saúde de qualidade, especialmente em áreas onde a cobertura pública é limitada. Com essa nova lei, espera-se um fortalecimento das parcerias entre o governo e as instituições filantrópicas, beneficiando milhões de brasileiros.
