A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar as penas impostas a Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os homicídios ocorreram em 14 de março de 2018, no Estácio, região central da capital fluminense.
Aumento das penas: detalhes da decisão
Ronnie Lessa teve sua pena aumentada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de reclusão. Já Élcio Queiroz viu sua sentença subir de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses. Essa decisão foi tomada em um julgamento realizado no dia 4 de outubro, onde o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) solicitou a revisão das penas.
Fundamentação do Ministério Público
No recurso apresentado, o MPRJ argumentou que a sentença original não havia considerado fatores relevantes para a dosimetria da pena. Segundo o Ministério Público, era necessário um aumento nas penas para garantir a aplicação correta dos critérios legais, especialmente devido à gravidade dos crimes e ao planejamento sofisticado dos mesmos. O Gaeco destacou que a execução do crime, com disparos em via pública e em um local movimentado, foi um dos pontos que justificaram a decisão favorável ao aumento das penas.
Contexto da tentativa de homicídio
O MPRJ enfatizou que o planejamento prévio dos criminosos foi evidente, incluindo o uso de um veículo clonado durante a ação. A tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves também foi considerada, uma vez que ela sobreviveu ao ataque ao se abaixar dentro do carro, utilizando o corpo de Marielle como escudo. Isso levou o Ministério Público a pedir uma menor redução da pena pela tentativa de homicídio.
Implicações da decisão
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram denunciados pelo Gaeco por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, sendo condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024. A decisão de aumentar as penas reflete a busca por justiça e a necessidade de responsabilização adequada em um caso que teve repercussão internacional e mobilizou a sociedade em torno da defesa dos direitos humanos e da justiça social.
Com essa nova decisão, o Tribunal reafirma seu compromisso em garantir que crimes de tamanha gravidade não fiquem impunes, contribuindo para a luta contínua por justiça em memória de Marielle Franco e de todos que lutam pela igualdade e pelos direitos civis no Brasil.
