Justiça determina indenização à família de perseguido político no Amapá União deve pagar R$ 200 mil à família de Luís Messias, vítima da ditadura militar. A Justiça Federal do Amapá decidiu que a União deve indenizar em R$ 200 mil a viúva e os seis filhos de Luís Messias Tavares, um perseguido político durante a ditadura civil-militar que começou em 1964. A sentença, proferida recentemente, fundamentou-se nas conclusões da Comissão Estadual da Verdade do Amapá, que documentou os abusos cometidos na época.
Reconhecimento da Perseguição Política
O juiz federal Felipe Handro ressaltou que Luís Messias foi vítima de prisão arbitrária e da exoneração de seu cargo como agente de polícia em 1964. A decisão judicial atribui ao Estado a responsabilidade pelos danos físicos e psicológicos que ele sofreu em decorrência da repressão, evidenciando a seriedade dos atos praticados pelo regime militar.
Impactos na Vida Familiar
Os depoimentos coletados no relatório da Comissão Estadual da Verdade confirmam que Luís Messias foi uma figura ativa no movimento estudantil, tendo sido presidente e um dos fundadores do Grêmio Estudantil da União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (UECSA). Além disso, os relatos indicam que a falta de assistência médica, após sua prisão, resultou em graves consequências para sua saúde mental, incluindo um acidente vascular cerebral (AVC) que ocorreu quando ele tinha apenas 25 anos.
Condições de Encarceramento
Durante seu encarceramento, Luís Messias enfrentou condições desumanas, agravadas pela ausência de apoio psicológico e neurológico. Ele sofreu um surto psicótico que resultou na perda irreversível da memória recente, prejudicando sua capacidade de reconhecer pessoas com quem havia interagido pouco antes.
Direito à Memória e Reparação
Em sua decisão, o juiz enfatizou que a reparação deve abranger não só compensações financeiras, mas também o direito à memória e à verdade. Ele reconheceu que os efeitos da perseguição política se estenderam à esposa e aos filhos de Luís Messias, que vivenciaram o sofrimento e a desestruturação familiar resultantes da repressão. “A família passou a enfrentar a desintegração da unidade familiar devido à prisão do chefe da casa e à perda de sustento decorrente da demissão arbitrária”, afirma um trecho da sentença. Essa situação também trouxe o estigma social de serem vistos como “família de subversivos”, aumentando ainda mais o sofrimento emocional.
Imprescritibilidade das Ações Indenizatórias
A defensora pública federal, Nayara Ribeiro Schröder Xavier, que representou a família no caso, destacou a importância da decisão judicial, que reafirma o direito dos familiares a reparações por danos morais reflexos da perseguição. Ela também observou que as ações indenizatórias relacionadas a violações graves de direitos humanos durante a ditadura são imprescritíveis, ressaltando a necessidade de justiça histórica.
A História de Luís Messias
Luís Messias Tavares, ex-agente de polícia e líder estudantil, foi identificado pelos militares como um opositor do regime e rotulado como “comunista”. Ele foi preso pelo Exército e mantido em condições deploráveis na Fortaleza de São José de Macapá. O encarceramento resultou em severos problemas de saúde mental, culminando em sua morte em 2011. A sentença atual não apenas busca reparar a injustiça sofrida por Luís Messias, mas também reforça a importância de se lembrar e reconhecer as atrocidades cometidas durante um período obscuro da história do Brasil.
