Articulações intensas nos bastidores de Brasília buscam blindar o Palácio do Planalto contra uma vitória da oposição na votação da PEC da Segurança Pública. A extrema direita pressiona para inserir a emenda do senador Rogério Marinho (PL-SP), que estabelece a diminuição da idade penal para 16 anos em qualquer delito e para 14 anos em situações de tráfico de drogas e crimes hediondos.
Estratégias alternativas no Senado Fontes em Brasília (DF) confirmaram ao Brasil de Fato que o senador Camilo Santana (PL-CE) prepara o texto de uma emenda que prevê a redução da maioridade penal apenas para 16 anos e somente em casos de crimes hediondos.
Outras correntes do Executivo avaliam uma hipótese ainda mais restrita, que limitaria a medida a 16 anos apenas para crimes hediondos contra a vida, embora essa alternativa seja considerada mais remota.
O texto original e o dilema do Planalto A proposta em tramitação foi concebida para integrar as polícias e fortalecer a cooperação entre municípios, estados e a União, sem mencionar originalmente qualquer alteração na idade penal.
Enquanto um grupo defende que a proposta original seja mantida intacta para preservar a posição contrária do governo à pauta, a facção majoritária avalia que a mudança na legislação será inevitável.
Dessa forma, a ala governista argumenta que o Palácio do Planalto precisa se antecipar aos parlamentares bolsonaristas para mitigar os impactos e conter o avanço do que consideram um retrocesso institucional.
