O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a aplicação do reajuste nos repasses do programa Bolsa Família. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (18) pelo ministro Gilmar Mendes, que atendeu a uma solicitação encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para confirmar a validade jurídica do decreto presidencial.
Novos valores e calendário do benefício
Com a validação judicial, a correção de 15% anunciada pelo governo federal entra em vigor no dia 1º de outubro. A mudança elevará os repasses das famílias atendidas em todo o país:
- Piso do benefício: sobe para R$ 691;
- Valor médio estimado: alcança R$ 777.
A atualização das quantias havia sido formalizada na quinta-feira (17) pelo Poder Executivo, que buscou respaldo imediato no Judiciário para evitar questionamentos legais.
Conformidade com a legislação eleitoral
Ao analisar a manifestação da AGU, o relator destacou que a iniciativa não viola as restrições impostas pelo calendário eleitoral. Em sua fundamentação, Mendes ressaltou que a medida consiste estritamente em uma recomposição das perdas inflacionárias sobre uma política pública já consolidada.
De acordo com o ministro, o decreto não estabelece uma nova modalidade de auxílio financeiro, não altera os parâmetros de elegibilidade e tampouco amplia o número de famílias atendidas. O magistrado frisou que a intervenção se limita à aplicação de critérios objetivos de correção monetária para garantir o poder de compra da população vulnerável.
