Na noite de quarta-feira (12), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que propõe a diminuição de tributos federais sobre combustíveis como óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Com 61 votos a favor e apenas 2 contra, o texto agora será enviado para sanção do presidente da República.
Aprovado em tempo recorde
O PLP 114/2026 passou pela Câmara dos Deputados horas antes da votação no Senado, após um entendimento entre o governo e as lideranças do Congresso. Este projeto visa amenizar o impacto da alta dos preços dos combustíveis, influenciada pela guerra entre os Estados Unidos e Irã, que afetou a principal rota de exportação de petróleo no Oriente Médio.
Benefícios fiscais ampliados
Os parlamentares decidiram expandir o escopo do projeto, incluindo benefícios fiscais para diversos setores. Entre os contemplados estão a produção de etanol, fertilizantes agrícolas e a pesquisa de minerais críticos. Além disso, a Fifa, organizadora da Copa do Mundo Feminino de 2027 no Brasil, também receberá desonerações tributárias.
A expectativa é que a perda de arrecadação seja compensada por um aumento nas receitas da União, que, impulsionadas pela alta do petróleo, elevou os royalties e outras participações. Nos primeiros meses de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, em contraste com os R$ 9 bilhões do mesmo período em 2025, representando um crescimento superior a 200%.
Incentivos ao etanol
A inclusão do etanol e biocombustíveis no projeto atende a um apelo do setor, visando evitar que subsídios à gasolina e ao diesel reduzam a competitividade dos combustíveis não fósseis. O texto determina que, se a tributação federal da gasolina diminuir em 30% ou mais, o etanol terá suas alíquotas reduzidas a zero.
O projeto também propõe uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado, assegurando a diferença de preços entre gasolina e etanol. Além disso, cooperativas de etanol poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos tributários com a Receita Federal.
Medidas para o setor agrícola
O texto ainda prevê a redução do limite de receita com exportação para que empresas se enquadrem na suspensão do pagamento do IBS e da CBS, passando de 50% para 30%. Além disso, a União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes entre 2027 e 2031, com um teto de R$ 1 bilhão por ano.
Implicações orçamentárias
O projeto também contém dispositivos que vinculam o aumento de certas despesas aos limites do arcabouço fiscal. Caso um déficit fiscal seja projetado, recursos de fundos específicos só poderão ser corrigidos pela variação da inflação mais um máximo de 2,5%.
Embora a fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) não seja alterada, receitas extraordinárias, especialmente as do petróleo, não poderão ser usadas para expandir automaticamente despesas vinculadas à RCL.
Acordo entre governo e Congresso
A aprovação do PLP foi resultado de um acordo entre o governo e líderes do Congresso, envolvendo discussões no Palácio da Alvorada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para estabelecer as prioridades legislativas durante este período de sessões concentradas.
O Congresso retomou suas atividades nesta semana, após o recesso, com um cronograma intensificado de votações até as eleições, com sessões programadas para agosto e setembro.
