O plenário do Senado Federal aprovou por ampla maioria, em dois turnos realizados na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019. A medida decreta o fim da tradicional escala 6×1, modelo em que o profissional cumpre seis dias de labor para apenas um de descanso semanal.
Apoio expressivo dos parlamentares A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as etapas de votação. Como o texto aprovado foi o mesmo já validado pela Câmara dos Deputados meses antes, a proposta não precisará retornar aos deputados, seguindo diretamente para a promulgação.
Regras de transição e nova jornada Pelas novas regras, as empresas terão que adotar o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana no modelo 5×2, sem qualquer corte salarial. O limite máximo de 44 horas semanais cairá para 40 horas, com um período total de transição fixado em 14 meses.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.
Cronograma de adaptação empresarial Sessenta dias após a promulgação da emenda, os empregadores já deverão aplicar a escala 5×2 limitando a carga horária em 42 horas semanais. Doze meses mais tarde, o teto definitivo de 40 horas passará a valer integralmente em todo o país.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
Impacto econômico e social Dados técnicos apresentados durante os debates apontam que cerca de 80% dos vínculos formais no Brasil possuem jornadas superiores a 40 horas. O Dieese estima que a mudança beneficiará diretamente 26,8 milhões de pessoas, englobando tanto empregados com carteira assinada quanto trabalhadores informais.
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou a senadora Leany Lemos (PSD-DF).
“Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
“A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
“Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
