A Receita Federal liberou a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), beneficiando 184.442 contribuintes em todo o país com um montante total de R$ 531,6 milhões, cujo depósito está agendado para o dia 30 de outubro.
Quem tem direito ao lote residual
A listagem engloba acertos de contas enviados com atraso, declarações que deixaram a malha fina após a regularização de pendências pelos cidadãos, bem como valores residuais referentes a anos anteriores.
Do montante global disponibilizado, a quantia de R$ 293,4 milhões será direcionada de forma prioritária para grupos específicos previstos em lei, contemplando 5.424 idosos com idade superior a 80 anos, 27.948 pessoas na faixa etária entre 60 e 79 anos, além de 4.047 cidadãos portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave, e 8.827 profissionais cuja principal atividade remunerada é o magistério.
Critérios para contribuintes sem prioridade
Entre os contemplados que não possuem prioridade legal, 121.531 pessoas receberão o dinheiro por terem adotado a declaração pré-preenchida ou escolhido a modalidade de recebimento via Pix. Outros 16.665 contribuintes sem prioridade também foram contemplados nesta rodada de pagamentos.
Como verificar o pagamento
Para saber se o dinheiro está disponível, o cidadão deve entrar na página oficial da Receita Federal na internet, entrar na seção Meu Imposto de Renda e acionar a opção Consultar Minha Eestituição. O procedimento também pode ser realizado por meio do aplicativo para dispositivos móveis oferecido pelo órgão.
Serviços e regularização no e-CAC
Além de checar o status do pagamento, o sistema permite acompanhar o extrato completo do processamento da declaração por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso o Fisco aponte alguma divergência, o contribuinte tem a oportunidade de transmitir uma declaração retificadora.
Regras para o depósito bancário
A transferência do valor ocorre unicamente em conta bancária que pertença ao titular da declaração. Se houver falha nas informações fornecidas ou algum impedimento na instituição financeira, o depósito não será efetivado.
Diante de falhas na transferência, o beneficiário tem o direito de requerer o reagendamento do valor diretamente com o Banco do Brasil no prazo de até um ano, contado a partir da primeira tentativa de depósito frustrada. Caso esse período seja ultrapassado, a solicitação de resgate precisará ser feita obrigatoriamente através do portal e-CAC.
O procedimento de reagendamento também pode ser executado por telefone, entrando em contato com a Central de Relacionamento BB pelos números 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para as demais regiões, ou pelo 0800-729-0088 voltado para deficientes auditivos.
