O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá sofrer novas suspensões ou restrições impostas por decisões isoladas da Corte.
Competência exclusiva do plenário
Conforme a avaliação do magistrado, a prerrogativa para deliberar sobre o encerramento do perfil pertence exclusivamente ao colegiado.
“A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”, completou Floriano.
A medida foi adotada após a equipe jurídica do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressar com um mandado de segurança preventivo na Justiça Eleitoral.
Batalha jurídica entre campanhas
No dia anterior, o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, havia acatado um pedido da coligação de Flávio Bolsonaro (PL) para realizar uma varredura nas postagens do espaço digital, gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e que acumula quase 9,6 milhões de seguidores.
Floriano de Azevedo Marques pontuou que o objetivo real da investida de Flávio era paralisar as atividades da página, embora tal pedido não estivesse explícito na petição inicial.
Segundo o magistrado, o presidente do tribunal não tem prerrogativa para decretar o fechamento do canal ao fiscalizar, no âmbito administrativo, o cumprimento do acordo de integridade firmado com as empresas de tecnologia.
“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, afirmou.
Reunião com executivos da Meta
A controvérsia ganhou força após Janones alertar os inscritos sobre o risco de banimento, motivado por um despacho de Kassio Nunes Marques que exigiu um relatório técnico da Meta sobre a página em um prazo de 24 horas.
Em resposta, o tribunal emitiu um comunicado oficial para tranquilizar os usuários sobre o assunto.
“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos”, disse o tribunal.
O posicionamento veio a público logo após uma reunião matinal entre magistrados do TSE e executivos de plataformas digitais, incluindo representantes da Meta, do TikTok e do Kwai. Na ocasião, o comando do tribunal exigiu isonomia no tratamento das candidaturas e maior rigor no cumprimento das normas eleitorais na reta final da disputa.
