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Neste domingo, mais de 158,7 milhões de eleitores comparecerão às urnas em todo o território nacional para definir quem assumirá a presidência da República de 2027 a 2030. Além da disputa presidencial, o pleito abrange o Distrito Federal e outros cinco estados que não definiram seus governantes no primeiro turno, incluindo Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Regras para o transporte público nas eleições Para viabilizar o deslocamento da população e reforçar o exercício da cidadania, as prefeituras e os governos estaduais têm a obrigação de disponibilizar transporte coletivo público de forma totalmente gratuita ao longo de todo o dia. O atendimento deve abranger o eleitorado de maneira geral, sem nenhum tipo de vinculação com propaganda partidária ou eleitoral.
A determinação da gratuidade nas linhas municipais e intermunicipais foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2023 e recebeu detalhamento posterior por meio da Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral, publicada em fevereiro. De acordo com as diretrizes das cortes, o poder público responde integralmente pela oferta dos ônibus e trens, enquanto partidos, candidatos e terceiros estão rigorosamente proibidos de fornecer condução aos eleitores.
Operação das frotas e denúncias As frotas devem circular com a mesma frequência e horários típicos dos dias úteis, sendo que qualquer redução no serviço prestado pode configurar crime eleitoral passível de punição. O planejamento detalhado, que inclui itinerários, horários e tipos de transporte, precisa ser comunicado antecipadamente à Justiça Eleitoral.
Eventuais irregularidades, interrupções ou diminuições na frota podem ser relatadas diretamente ao Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para sistemas iOS e Android.
Esquema de mobilidade nas capitais e regiões A seguir estão os detalhes sobre a operação de transporte público e gratuidade divulgados para as principais capitais brasileiras, organizadas por região geográfica.
Sul e Sudeste No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou gratuidade em 206 dos 399 municípios. Em Florianópolis, o passe livre vale para linhas regulares sem exigência de cartão de transporte, enquanto Porto Alegre garante tarifa zero com suporte de aplicativos de rastreamento. Na região sudeste, Belo Horizonte oferece ônibus e metrô gratuitos, assim como o Rio de Janeiro, que inclui barcas e VLTs. Em São Paulo, os ônibus municipais funcionam sem cobrança durante todo o dia com frota ampliada. Vitória adota a gratuidade no sistema Transcol e Aquaviário, embora o transporte intermunicipal tenha limitações contratuais.
Centro-Oeste e Nordeste Brasília mantém as catracas livres no metrô e ônibus seguindo tabelas de dias úteis. Cuiabá e Goiânia também asseguram passe livre integral com suporte de subsídios estaduais e municipais. No Nordeste, capitais como Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal, Salvador, São Luís e Teresina implementaram esquemas próprios de gratuidade, variando entre horários específicos, uso de cartões de transporte locais e liberação total de catracas para assegurar o acesso aos locais de votação.
Norte e Considerações Finais Na região norte, Belém e o governo estadual garantem gratuidade em linhas rodoviárias e aquaviárias intermunicipais, além do BRT metropolitano. Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio Branco também organizaram frotas especiais com horários estendidos para atender o eleitorado local, respeitando particularidades de fusos horários e demandas específicas. Até o fechamento desta edição, capitais como Boa Vista, Campo Grande, Macapá e Recife não haviam divulgado informações oficiais detalhadas sobre os esquemas locais.
