O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um inquérito civil nesta segunda-feira (26) para apurar se o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) praticou discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio. A investigação tem como base declarações concedidas pelo político durante uma entrevista no início de outubro à rádio Jovem Pan, ocasião em que mencionou colocar minorias “no devido lugar”.
O escopo da investigação
Análise do contexto das declarações
A apuração conduzida pela promotoria determina a análise detalhada do contexto das falas, a identificação exata dos grupos mencionados e a checagem de possíveis responsabilizações nas esferas civil, eleitoral ou penal. Conforme a avaliação do MPSP, mesmo após a checagem da entrevista completa, os trechos continuam ambíguos e podem configurar manifestações de ódio contra parcelas da sociedade.
Contexto das eleições de outubro
Pronunciamento após o primeiro turno
A entrevista ocorreu em 6 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições, momento em que o parlamentar comentou sobre a votação expressiva de Eduarda Campopiano, eleita como a deputada federal mais votada do estado paulista. Na ocasião, o político fez um alerta direto aos opositores.
“Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”, disse Pavanato logo depois do primeiro turno das eleições.
Bases legais do procedimento
Fundamentação constitucional do inquérito
Para instaurar o procedimento formal, o órgão ministerial utilizou como embasamento a Constituição Federal e a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. A meta central do caso é averiguar a ocorrência de atitudes preconceituosas e mensurar o impacto de potenciais danos morais e sociais difusos gerados pelos pronunciamentos.
Atualmente exercendo o cargo de vereador na capital paulista, Lucas Pavanato foi procurado para comentar o caso, mas ainda não houve retorno.
