Duas empresas do setor naval, Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais, enfrentam uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por despejo de resíduos tóxicos na Baía de Guanabara. A denúncia levanta sérias preocupações sobre a saúde ambiental da região.
Denúncia por Despejo Irregular de Resíduos
As companhias estão sendo acusadas de operar um estaleiro sem a devida licença ambiental no bairro do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro, por um período de sete anos. A investigação aponta que resíduos perigosos foram armazenados e descartados de maneira irregular, resultando na contaminação das águas da baía.
Reparação dos Danos Ambientais
Na ação penal, o MPF solicita a reparação financeira no valor mínimo de R$ 1,45 milhão. Essa quantia representa 50% do lucro que o MPF acredita ter sido gerado pela exploração comercial do estaleiro durante seu funcionamento sem licença, que ocorreu entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025. A acusação destaca que a empresa armazenou substâncias perigosas, como resíduos oleosos e cilindros de gás inflamáveis, em desacordo com as normas ambientais.
Investigação e Fiscalização
A denúncia foi desencadeada após uma fiscalização realizada em fevereiro de 2025 pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em colaboração com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Durante a operação, os agentes verificaram que o estaleiro seguia em operação, prestando serviços de manutenção a embarcações, mesmo sem a devida licença. O laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) corroborou a falta de licenciamento e apontou diversas infrações na gestão de resíduos.
Os peritos encontraram uma série de irregularidades, incluindo isotanques com resíduos oleosos mal armazenados e cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) dispersos pelo local, além de pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio utilizados nas atividades de soldagem. Esses fatores contribuíram para a poluição das águas da Baía de Guanabara.
Responsabilidade das Empresas
O administrador das empresas, durante depoimento à polícia e ao MPF, reconheceu que o estaleiro operava sem licença. Embora tenha argumentado que enfrentava dificuldades devido à localização do empreendimento, o MPF enfatiza que a responsabilidade pela obtenção do licenciamento e pela destinação correta dos resíduos perigosos recaía exclusivamente sobre as empresas e seu gestor.
A ação do MPF destaca a importância de garantir a proteção ambiental e a necessidade de responsabilizar aqueles que descumprem as normas, visando a preservação da Baía de Guanabara e a saúde da população local.
