Merenda Escolar em Curitiba: Apenas 10% das Normas Nutricionais Seguidas Análise revela que a merenda escolar de Curitiba atende apenas 10% das exigências nutricionais estabelecidas por lei. Entenda os detalhes. A merenda escolar em Curitiba, que atende milhares de alunos mensalmente, apresenta sérias falhas em relação aos padrões nutricionais estabelecidos por lei. Um estudo recente apontou que apenas 10% dos parâmetros nutricionais são cumpridos, levantando questões sobre a qualidade da alimentação oferecida nas escolas municipais.
Conformidade com a Legislação Alimentar
A pesquisa analisou diversos documentos relacionados às licitações de alimentação escolar e os cardápios da Secretaria Municipal da Educação (SME). A avaliação foi baseada nos critérios da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que estipula diretrizes rigorosas para a alimentação escolar. Dos 40 cardápios analisados, constatou-se que apenas 1 dos 10 parâmetros foi atendido, enquanto 3 foram parcialmente cumpridos e 6, completamente descumpridos.
O Que Exige a Lei
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regulamentado pela Lei 11.947/2009, estabelece que as refeições devem incluir uma variedade mínima de frutas, legumes e grãos. Em Curitiba, a responsabilidade pela elaboração dos cardápios recai sobre a SME, que deve garantir que as refeições atendam a esses critérios. Embora o almoço tenha se mostrado razoavelmente conforme, com feijão servido em média 4,5 vezes por semana, os lanches apresentam preocupantes índices de açúcar e sódio.
Deficiências na Merenda
Uma análise detalhada dos lanches revelou que cerca de 33% das porções incluem açúcar adicionado, o que representa aproximadamente 11 gramas por porção — uma quantidade equivalente a quase três colheres de chá. Apenas 20% das opções de lanche são frutas naturais, com a maior parte do açúcar proveniente de sucos adoçados, bolos e doces caseiros.
Excesso de Sódio
Além disso, o teor de sódio nas refeições está acima do recomendado. Para o turno parcial, a merenda apresenta cerca de 786 mg de sódio, enquanto o limite é de 600 mg. Para o turno integral, o nível chega a 1.887 mg, superando o limite de 1.400 mg estabelecido pela legislação.
O Caminho da Alimentação Escolar
O processo de fornecimento da merenda escolar inicia-se com a realização de licitações. Curitiba atualmente possui dois contratos em vigor, que já totalizam mais de R$ 1 bilhão em investimentos. Cada edital inclui um receituário que lista as preparações que as empresas contratadas devem seguir. Contudo, a aplicação deste receituário em cardápios mensais nem sempre reflete as exigências legais.
Importância da Fiscalização
A fiscalização não é apenas uma responsabilidade do governo. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) deve ser ativo na supervisão da qualidade da alimentação fornecida. Em Curitiba, o CAE já relatou ocorrências de irregularidades, como a presença de frutas estragadas nas refeições. Os cidadãos também têm o direito de solicitar informações sobre os cardápios e contratos, garantindo maior transparência no processo. A alimentação saudável nas escolas é um direito garantido pela Constituição, e sua implementação é essencial para o desenvolvimento dos alunos. Em Curitiba, as evidências mostram que, além de cumprir a lei, é fundamental garantir que as crianças tenham acesso a uma merenda nutritiva e adequada, conforme os padrões estabelecidos.
