O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul registra atualmente mais de 1 milhão de ações judiciais que envolvem pessoas idosas, o equivalente a 22% dos 4,6 milhões de processos em tramitação no Estado. Esse volume expressivo evidencia tanto o envelhecimento demográfico quanto a busca ativa dessa parcela da sociedade por seus direitos.
Tipos de demandas nas varas gaúchas As disputas levadas à Justiça abrangem temas variados, desde litígios sobre saúde e previdência social até conflitos familiares, negligência, abandono e episódios de violência. Do total de casos, 909 mil são referentes a indivíduos com 60 anos ou mais, ao passo que 172 mil envolvem a faixa etária dos superidosos, que completaram 80 anos ou mais.
Estrutura de atendimento especializado e o Cejusc 60+ Para lidar com essa demanda crescente, o Poder Judiciário gaúcho expandiu projetos voltados à proteção e ao amparo dessa faixa etária, destacando-se a atuação do Cejusc 60+ em território estadual e o preparo contínuo dos funcionários.
A coordenadora do Nupemec do TJRS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, pontuou a importância da adaptação institucional:
“Precisamos estar preparados para melhor atender esse público, oferecendo espaços de acolhimento. O trabalho nos Cejuscs é voltado para a humanização do Poder Judiciário. Em uma sociedade cada vez mais virtualizada, é imprescindível oferecer à população idosa um atendimento diferenciado e qualificado”, afirmou a magistrada.
O papel do Cejusc 60+ na resolução de conflitos Com sede no Foro da Zona Leste da capital e ramificações pelo RS, a unidade especializada foca na mediação, conciliação e suporte humanizado. O local lida frequentemente com superendividamento, cobranças abusivas, questões condominiais, disputas de aluguel e vizinhança, além de impasses familiares.
Entre janeiro e setembro, a unidade contabilizou 201 procuras, sendo 171 motivadas por superendividamento. No mesmo intervalo do ano anterior, foram 102 registros pré-processuais, com 68 conexões ao mesmo problema financeiro.
A secretária-executiva do Cejusc 60+, Clarissa Corrêa Ribeiro Queiroz, comentou sobre os obstáculos enfrentados na compreensão de contratos:
“Muito facilmente eles se endividam sem nem saber que estão contratando um empréstimo, pois muitas operações ocorrem de forma on-line ou por telefone. Em outras situações, procuram uma instituição para contestar uma possível fraude e acabam assumindo novas dívidas sem compreender completamente o que está acontecendo”, explicou.
A especialista também mencionou a vulnerabilidade e a falta de rede de apoio com que muitos chegam ao serviço:
“A desinformação é uma barreira enorme para essas pessoas. O que buscamos é traduzir as diferentes situações para uma linguagem simples, seja no atendimento presencial, por telefone ou pelo WhatsApp, facilitando a compreensão e ajudando-as a tomar decisões mais conscientes”, disse.
Sobre a função social do centro, complementou:
“Muitas vezes, as pessoas procuram o serviço sem saber exatamente qual órgão pode auxiliá-las. Além da mediação, orientamos e realizamos os encaminhamentos necessários, contribuindo para ampliar o acesso à informação e aos direitos”, ressaltou.
Capacitação e ações no Dia Internacional da Pessoa Idosa Paralelamente à atividade processual, o Judiciário investe na formação continuada de equipes por meio de cursos promovidos pelo Nupemec, abordando comunicação acessível, combate ao etarismo e atendimento inclusivo.
As ações ganham ainda mais visibilidade em datas como o Dia Internacional da Pessoa Idosa, instituído pela ONU em 1991 e celebrado em 1º de outubro. Na ocasião, uma mobilização no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, integrou o projeto Justiça Itinerante para prestar atendimentos jurídicos, de saúde e assistência a mais de 100 idosos.
