O Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que encerra o modelo de trabalho de seis dias de atividade para apenas um de folga, gerando forte repercussão política e comemoração entre lideranças sindicais e governamentais.
Repercussão oficial e dos movimentos sociais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o desfecho da votação e destacou o impacto da medida para a sociedade.
“É oficial: a escala 6×1 acabou! Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras. É o Brasil pronto para mais!”, declarou.
A criação do debate em torno do tema também foi lembrada por ativistas e parlamentares que participaram diretamente da articulação política no Legislativo.
“Chegou o nosso momento. Depois de três anos de luta intensa, chegamos à conclusão dessa guerra com uma vitória histórica. Um balconista de farmácia, revoltado com 12 anos de sucateamento, liderou a maior revolução trabalhista das últimas décadas. Juntos, transformamos nossa exaustão em combustível e marcamos nossos nomes na história desse país. A classe trabalhadora vai mudar a constituição. Vocês ainda ouvirão muito os nossos nomes. Ainda faremos muita história juntos”, afirmou Rick Azevedo.
A deputada federal Erika Hilton também celebrou o resultado no Senado e criticou a atuação da oposição durante o processo legislativo.
“É vitória dos trabalhadores, das mulheres, de quem está nessa escala desumana. para todos aqueles que duvidaram, pra extrema direita e os aliados do Flávio, que articularam o tempo inteiro para que isso não acontecesse: amargam essa derrota, essa vitória dos trabalhadores. Nós vencemos, a voz do povo venceu. nós não arredamos o pé nenhum minuto”, pontuou.
Prazos de transição e novas regras A implementação da mudança ocorrerá em duas etapas distintas após a promulgação oficial do texto. No primeiro momento, fixado em 60 dias, o limite máximo de trabalho semanal passará de 44 para 42 horas, garantindo o direito a duas folgas remuneradas. Na segunda fase, que ocorrerá 14 meses após a promulgação, o teto semanal cairá para 40 horas.
Com o novo formato, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas, assegurando preferência para o descanso aos domingos. A legislação preserva a remuneração integral dos empregados e mantém a possibilidade de adoção de regimes diferenciados mediante acordos ou convenções coletivas.
Impacto econômico e alcance da medida Dados do Ministério do Trabalho indicam que aproximadamente 14,8 milhões de profissionais atuavam sob o regime anterior no país. A proposta também estabelece exceções para trabalhadores com nível superior e rendimentos superiores a R$ 21,1 mil, que ficam desobrigados do controle rígido de ponto.
O avanço da pauta foi atribuído à forte pressão exercida pelas redes sociais e por manifestações populares organizadas nos últimos anos, culminando na votação expressiva nas duas Casas do Congresso Nacional.
