A Justiça da Itália agendou para o próximo dia 29 de outubro uma nova audiência com o objetivo de reavaliar o processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A brasileira recebeu uma condenação de 5 anos e 3 meses de reclusão no Brasil devido a crimes de porte ilegal de arma e perseguição armada contra um cidadão na capital paulista, ocorridos em 2022.
Anulação anterior e exigências médicas
Durante o mês de julho, o tribunal italiano optou por anular a determinação prévia relacionada ao pleito de extradição formulado pelas autoridades brasileiras, reiniciando todo o trâmite desde a etapa inicial. A motivação para a medida exigiu que tanto o governo do país sul-americano quanto o Supremo Tribunal Federal fornecessem dados adicionais a respeito da estabilidade mental da política e das condições de atendimento oferecidas pelo sistema carcerário nacional. Documentos complementares já foram enviados pelo Brasil.
Vale ressaltar que a sessão judicial não colocará em pauta a verificação de culpa ou a revisão da pena imposta a Zambelli. O foco central da análise recairá estritamente sobre o cumprimento das normas legais e dos acordos internacionais indispensáveis para autorizar a transferência da ré.
Rejeição de outro pedido na Corte Suprema
Anteriormente, no mês de maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália já havia negado uma solicitação de extradição distinta, que dizia respeito à condenação da ex-deputada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas informáticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados apontaram a existência de indícios capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade do STF no julgamento do caso.
Com o novo encontro marcado para o final de outubro, o cenário jurídico internacional aguarda a análise dos magistrados europeus sobre os documentos enviados pelo governo brasileiro para decidir os próximos passos do processo.
