A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o congelamento de até R$ 10 milhões em patrimônio da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos. A decisão atinge contas, investimentos, propriedades, automóveis e cotas societárias da companhia, respondendo a uma solicitação apresentada pelo Ministério Público Federal.
Determinação judicial e o acidente A ordem cautelar foi expedida pela 26ª Vara Federal em decorrência do trágico acidente ocorrido em 8 de agosto. Na ocasião, uma aeronave da empresa caiu na região da Vista Chinesa, situada na Floresta da Tijuca, durante um trajeto turístico comercial, resultando no falecimento de quatro pessoas.
Vítimas e exigências ambientais Perderam a vida no impacto o condutor Alessandro Rocha e três passageiras colombianas pertencentes ao mesmo núcleo familiar: a avó Rocio Cubillos, a mãe Wendy Manrique e a jovem Sofia Murillo, de 17 anos. Além da reparação financeira por danos morais coletivos ambientais estipulada em R$ 10 milhões, a companhia e seu sócio-administrador foram intimados a apresentar, em um prazo de 30 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada para restaurar totalmente o ecossistema afetado.
Impacto ecológico e risco urbano O choque do veículo aéreo contra o solo e a vegetação gerou uma explosão e um incêndio florestal de proporções severas na Mata Atlântica, em uma zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca. Laudos periciais indicam que as chamas alcançaram árvores com mais de cinco metros de altura, prejudicando a fauna e a flora locais. O órgão ministerial apontou ainda que a atividade colocou em risco a segurança e o patrimônio de milhares de cidadãos cariocas.
Falhas operacionais e fiscalização da Anac As evidências que embasaram a petição do Ministério Público vieram de investigações policiais, análises periciais e vistorias da Agência Nacional de Aviação Civil. O relatório do órgão regulador revelou deficiências severas na administração da segurança, falhas no controle de fadiga da tripulação, ausência de identificações nas aeronaves e divergências nos registros de manutenção, motivando a suspensão preventiva do Certificado de Operador Aéreo e a interdição de outros seis veículos da frota.
