A expectativa de arrecadação do novo Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, é de R$ 41,9 bilhões para o ano de 2027, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso. O imposto, criado pela reforma tributária, incidirá sobre produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Produtos Alvo do Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo abrange uma variedade de itens, incluindo:
- Cigarros e produtos de tabaco;
- Bebidas alcoólicas;
- Refrigerantes e bebidas açucaradas;
- Veículos, com base em suas emissões de poluentes;
- Extração de bens minerais;
- Loterias e apostas;
- Jogos de fantasy sports.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a intenção inicial é manter a carga tributária similar à atual durante a transição. Posteriormente, as alíquotas poderão ser ajustadas para inibir o consumo desses produtos nocivos.
Aspectos Regulatórios e Arrecadatórios
Durante uma coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a previsão de arrecadação do IS busca preservar a carga tributária vigente sobre os produtos. A tributação sobre apostas é uma novidade, já que essas plataformas não estão sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo pretende encontrar um equilíbrio nas alíquotas para evitar que sejam excessivamente altas, o que poderia levar ao aumento do mercado ilegal.
Justificativa da Taxação
O governo também argumenta que a nova tributação se justifica pelos custos sociais relacionados ao consumo desses produtos. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou que, em 2019, o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos, sendo R$ 1,1 bilhão em despesas diretas com o SUS. Já em relação ao tabagismo, os custos anuais alcançam R$ 153,5 bilhões, envolvendo despesas diretas e perda de produtividade.
Transição e Impacto no Sistema Tributário
O Imposto Seletivo faz parte de um novo sistema tributário que foi aprovado em 2023 e será implementado gradualmente até 2033. A partir de 2027, o IS coexistirá com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, Cofins e parte do IPI. A previsão de arrecadação total com a CBS é de R$ 636 bilhões, somando R$ 677,9 bilhões entre os novos tributos.
Reações do Setor Produtivo
Produtores de setores afetados pelo Imposto Seletivo expressam preocupações quanto ao aumento da carga tributária, alegando que os produtos já possuem alta taxação no Brasil. Representantes do setor temem que novas elevações nas alíquotas possam comprometer as margens de lucro e provocar aumentos nos preços, além de riscos de demissões e expansão do mercado ilegal.
De acordo com o governo, o Imposto Seletivo não apenas visa a arrecadação, mas também atua como um mecanismo regulatório para desencorajar o consumo de produtos com impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.
