O Governo de Santa Catarina publicou o Decreto nº 1521 de 13 de maio de 2026, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC).
A medida contempla aposentadorias e pensões por morte sem paridade dos segurados do Iprev, garantindo a recomposição dos benefícios com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao ano de 2025.
O reajuste será aplicado conforme o mês de início do benefício. Para aposentados e pensionistas do Iprev que já recebiam o benefício até janeiro de 2025, o índice será de 3,90%. Para quem passou a receber os benefícios a partir de fevereiro de 2025 a dezembro de 2025, os índices se darão de acordo com o acumulado INPC dos respectivos meses.
Reajuste será pago na folha de maio
O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina informa que o reajuste será incluído na folha de pagamento do mês de maio de 2026, assim como os valores retroativos referente aos meses de janeiro a abril.
O que são benefícios com e sem paridade?
Os benefícios com paridade são aqueles em que aposentados e pensionistas possuem direito à revisão dos proventos nas mesmas datas e proporções concedidas aos servidores ativos da carreira, conforme regras específicas previstas na legislação vigente. Por esse motivo, esses beneficiários não recebem o reajuste anual baseado no INPC.
Já os benefícios sem paridade são aqueles concedidos pelas regras previdenciárias mais recentes, nas quais os reajustes seguem os índices oficiais de inflação, garantindo a preservação do valor real dos benefícios. Nesse caso, o reajuste ocorre anualmente com base no INPC.
Dúvidas
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