A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 foi aprovada pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (14), registrando 75 votos favoráveis em dois turnos e apenas um contrário.
Impactos na jornada e na economia
Com a nova determinação, a jornada laboral cai de 44 para 40 horas semanais, com limite de 8 horas diárias e direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer decréscimo nos salários.
Em Santa Catarina, o setor produtivo reagiu rapidamente, expressando forte preocupação com os desdobramentos da medida para as empresas e os empregados do estado.
Posicionamento da FIESC
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) classificou a decisão como um equívoco que trará reflexos desfavoráveis para a economia nacional. Dados levantados pela instituição indicam um acréscimo de 11,4% nos custos trabalhistas no estado, com a ameaça de extinção de 41,4 mil postos de trabalho — sendo 19,1 mil apenas no segmento industrial —, além de uma retração de 0,6% no PIB catarinense.
“A imposição de uma mudança generalizada por via constitucional ignora a diversidade do setor produtivo e pode desequilibrar a sustentabilidade financeira das empresas. Os pequenos e médios negócios serão os mais afetados”, avalia o presidente da FIESC, Gilberto Seleme.
Para a entidade, as questões referentes a jornadas flexíveis deveriam ser tratadas via negociação coletiva entre sindicatos, ponderando as particularidades de cada setor. A instituição reforça que alterações sustentáveis dependem diretamente de avanços em produtividade, automação e inovação.
Reações do comércio e da indústria nacional
No mesmo sentido, a Fecomércio SC e a Confederação Nacional do Cércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestaram pesar pela aprovação da PEC 221/2019.
“A Fecomércio SC e a CNC lamentam que uma discussão de tamanha relevância para as relações de trabalho no Brasil, como o fim da escala 6×1, tenha sido conduzida em pleno período eleitoral, culminando na aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 pelo Senado Federal.
As entidades reconhecem a legitimidade do debate sobre a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, reafirmam que mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo“, comunicaram.
Por sua vez, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, também criticou a condução da pauta no parlamento.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”.
“Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, acrescentou.
A CNI classificou o andamento da proposta como preocupante, reiterando que o entendimento do setor industrial é de que a mudança resultará em prejuízos financeiros, ondas de demissões, repasse de despesas ao consumidor final e escalada inflacionária em todo o território nacional.
