Em um momento crucial que antecede o segundo turno das eleições gerais, dezenas de organizações sindicais que representam servidores públicos federais uniram forças para lançar um manifesto contundente. O documento coloca em foco os riscos associados à polarização de propostas políticas que disputam o futuro do país, alertando sobre os impactos diretos nos direitos trabalhistas e na estrutura do Estado.
Propostas em choque e a ameaça à estabilidade
Segundo as instituições signatárias, a sociedade brasileira se depara com dois projetos de Estado antagônicos, cujas consequências moldarão permanentemente as condições de trabalho e a valorização do funcionalismo. O texto publicado adverte que medidas de reforma administrativa, frequentemente rotuladas como modernização, trazem o perigo real de precarizar vínculos e eliminar a estabilidade funcional.
“A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público.”
Além disso, o documento aponta o receio de congelamentos salariais, barreiras para a contratação de novos profissionais e cortes drásticos no orçamento que prejudicam diretamente a prestação de serviços básicos à população, desde a transferência de renda até a saúde e a educação.
“Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população.”
O alerta internacional da crise na Argentina
Para ilustrar os perigos de uma política de desmonte estatal, o manifesto utiliza como exemplo a gestão do presidente argentino Javier Milei. O governo vizinho tem promovido cortes expressivos na máquina pública, incluindo um recente plano de demissão voluntária voltado para milhares de trabalhadores do setor estatal.
“A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei – marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais – oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza.”
Negociação coletiva e histórico de gestões
Outro ponto nevrálgico destacado pelas entidades é a defesa intransigente da livre organização sindical e da negociação coletiva. Os grupos argumentam que a supressão de canais de diálogo administrativo compromete a resolução pacífica de conflitos e enfraquece conquistas históricas da categoria.
O manifesto também revisita o histórico recente dos modelos de administração pública no Brasil, contrapondo o ambiente atual de retomada de diálogos com o período anterior, que foi marcado por conflitos institucionais e restrições severas de direitos.
“O período atual, por sua vez, restabeleceu canais de diálogo e negociação, retomou reajustes e reconheceu a importância dos servidores para o funcionamento do Estado. Embora persistam desafios, a diferença entre modelos é concreta: de um lado, a redução de estruturas e a compressão de direitos; de outro, a reconstrução da interlocução institucional e a recuperação, ainda parcial, da valorização do serviço público.”
Assinam o manifesto de peso organizações de destaque nacional, como o Sindifisco Nacional, Sinditamaraty, Anesp, Afipea Sindical, SINDPFA, Sinait, Assecor, ADB Sindical, Unacon Sindical, Anfip, Anffa, Andeps e Sindsusep.
“Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa: é uma escolha sobre o país que queremos construir.”
