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O deputado federal Pezenti (MDB) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de medida cautelar para suspender um pregão eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a contratação de uma empresa para monitorar menções à Corte nas redes sociais.
O certame está previsto para o dia 11 de maio, com valor estimado de até R$ 249 mil. De acordo com o edital, a empresa contratada deverá produzir relatórios diários sobre conteúdos publicados em plataformas como Instagram, X, YouTube, Facebook e TikTok. O serviço inclui até 300 análises por dia, emissão de alertas em tempo real e mapeamento de influenciadores digitais.
Na representação, o parlamentar aponta possíveis irregularidades no processo, como desvio de finalidade, ausência de interesse público e risco de dano ao erário. Ele sustenta que o serviço não se enquadra nas funções institucionais do Judiciário e pode ser utilizado para monitorar críticas e opiniões da população.
“O edital não comprova a real necessidade desse tipo de contratação. Estamos falando de quase R$ 250 mil para vigiar o que o cidadão pensa e fala. Isso fere princípios básicos da administração pública”, afirmou.
O deputado também criticou práticas que, segundo ele, têm contribuído para o desgaste da confiança nas instituições, e afirmou que a contratação pode representar risco à liberdade de expressão.
“O dinheiro público precisa ser usado com responsabilidade, não para censurar o cidadão”, declarou.
Na ação, o parlamentar solicita que o TCU suspenda imediatamente o pregão até a apuração completa dos fatos.
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