CNJ impõe afastamento de dois anos à ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt é afastada do cargo por dois anos após erro na homologação de acordo da Lava Jato. Entenda os detalhes dessa decisão do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4), afastar a juíza Gabriela Hardt de suas funções por um período de dois anos. A magistrada ganhou notoriedade ao substituir o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde conduziu investigações relacionadas à Operação Lava Jato.
Motivo do Afastamento
Gabriela Hardt foi alvo de um processo administrativo disciplinar por ter homologado, em 2019, um acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras. O pacto previa a devolução de recursos desviados da estatal que estavam nos Estados Unidos. Com a decisão do CNJ, a juíza foi penalizada com a disponibilidade, o que implicará em uma redução proporcional de seu salário durante o período em que permanecer afastada. Atualmente, ela exerce a função de juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Decisão do CNJ e Voto do Relator
O plenário do CNJ, por maioria de votos, seguiu a recomendação do conselheiro Rodrigo Badaró. O relator apontou que a juíza falhou em adotar os cuidados necessários ao permitir repasses para uma fundação privada que gerenciaria os recursos. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou a importância do combate à corrupção, mas alertou que “os fins não justificam os meios”. Ele ressaltou que o foco do julgamento não era a corrupção em si, mas as irregularidades cometidas no processo.
Argumentos da Defesa
Durante a sessão, a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira defendeu Gabriela Hardt, argumentando que a juíza não cometeu irregularidades ao homologar o acordo. Segundo a defesa, Gabriela acreditava que tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a Petrobras estavam legitimados para assinar o pacto. A advogada enfatizou que a juíza sempre se posicionou contra a exposição pública e que sua interpretação da conduta jurisdicional foi correta, sem qualquer influência externa.
Conteúdo do Acordo Homologado
O acordo em questão previa a destinação de R$ 2 bilhões para uma fundação voltada ao combate da corrupção, que seria administrada por membros da força-tarefa da Lava Jato. O caso ficou conhecido como Fundação Dallagnol, em referência ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que liderava o grupo investigativo na época. No entanto, a homologação desse acordo foi suspensa em 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão do CNJ marca um capítulo importante na história da Operação Lava Jato, refletindo os desafios enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro na busca por justiça e transparência.
