Entra em vigor na próxima sexta-feira (24), a nova norma da Secretaria Nacional do Consumidor que estabelece mais transparência no valor pago pelo usuário nos aplicativos de transporte e entrega. A portaria 61/2026 obriga as empresas a informarem ao consumidor o valor integral pago, o valor retido pela plataforma, o valor repassado ao motorista ou entregador e o valor que é destinado aos restaurantes, lanchonetes e lojas.
A portaria determina que as plataformas devem implementar um resumo de fácil acesso e compreensão e visualização imediata.
De acordo com a delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC, a falta desses dados impede que os órgãos de defesa do consumidor verifiquem quando existe abusividade de preços. “Nós temos ficado em alerta com relação aos preços praticados pelos aplicativos, principalmente porque eles variam muito, quando chove, em casos de greve de ônibus, toda vez que a demanda aumento o preço vai lá em cima e nós não sabemos quem está embolsando esse valor extra”, explica.
Em dúvida, acione o PROCON/SC!
Como acionar o PROCON SC
Zap Denúncia – 48 3665 9057.
Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.
Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/
(Fonte : Procon )
