O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), medida que extingue a tradicional jornada laboral conhecida como escala 6×1 no Brasil.
Sessão solene no Congresso
Além de encerrar o modelo anterior de revezamento, a solenidade comandada pelo dirigente máximo do Congresso Nacional também contemplará a assinatura da PEC 14, voltada a assegurar direitos previdenciários específicos para categorias essenciais da área da saúde pública.
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.
Cronograma e novas regras trabalhistas
A votação definitiva no plenário do Senado ocorreu na noite da última quarta-feira (14), registrando expressiva marca de 75 votos favoráveis e apenas um contrários em ambos os turnos de análise da matéria legislativa.
Com a nova determinação, as companhias terão um prazo de 60 dias após a promulgação oficial para implementar o regime 5×2, baixando o limite de labor semanal para 42 horas. Decorridos mais 12 meses, o limite máximo cairá definitivamente para 40 horas semanais.
O projeto garante descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana sob a modalidade 5×2, sem qualquer prejuízo financeiro aos trabalhadores, estabelecendo um cronograma total de transição fixado em 14 meses.
Aposentadoria especial para agentes
A solenidade desta sexta-feira (16) incluirá ainda a efetivação da PEC 14/21, que institui critérios diferenciados de inativação para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.
A regulamentação abrangerá tanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estipulando idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, atrelada à exigência de 25 anos de contribuição e efetivo desempenho das funções.
