Uma decisão da 2ª Vara Federal de Uruguaiana resultou na condenação da RGE Sul Distribuidora de Energia a compensar a Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa) pelos danos financeiros decorrentes de uma interrupção de energia elétrica que durou sete horas.
Interrupção de Energia Afeta Campus da Unipampa
No dia 11 de abril de 2024, a Unipampa enfrentou uma falha no fornecimento de energia elétrica em seu campus em Uruguaiana, que se estendeu de 14h às 21h. A universidade alegou que a falta de energia não foi precedida de aviso e ocorreu em um dia sem condições climáticas adversas. A interrupção causou sérios prejuízos, incluindo a perda total de animais utilizados em pesquisas, reagentes químicos e insumos, além de danos a uma bomba submersa.
Defesa da RGE e Argumentos Jurídicos
Em sua defesa, a RGE Sul afirmou que já havia concedido um crédito automático na fatura devido à violação do indicador de continuidade (FIC). A empresa argumentou que as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre ressarcimento se aplicam apenas a unidades de baixa tensão, enquanto a Unipampa é classificada como alta/média tensão. Além disso, a distribuidora alegou que instituições com atividades sensíveis devem ter geradores próprios, o que, segundo ela, seria uma responsabilidade do consumidor.
O juiz Carlos Alberto Sousa, ao examinar o caso, determinou que a RGE não conseguiu justificar a longa interrupção no serviço. Ele ressaltou que não houve notificação prévia à universidade nem evidências de eventos climáticos que pudessem justificar a falha no fornecimento de energia.
Implicações Legais e Responsabilidade da Concessionária
Sousa enfatizou que as normas das agências reguladoras não podem ultrapassar os direitos garantidos pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor. O magistrado contestou a ideia de que a Unipampa deveria ter seus próprios geradores, afirmando que exigir tal medida para cobrir uma interrupção de sete horas em condições normais seria desvirtuar o conceito de serviço público.
Determinação dos Danos e Próximos Passos
Após confirmar a falha no serviço, o juiz analisou os danos materiais solicitados pela universidade. Embora os prejuízos relacionados a projetos de pesquisa tenham sido comprovados, a falta de documentação técnica impediu a avaliação de danos em equipamentos elétricos danificados. A quantificação dos danos financeiros ocorrerá em uma fase posterior do processo.
Por fim, o juiz decidiu que a RGE deve indenizar a Unipampa pelos prejuízos relacionados aos projetos de pesquisa, enquanto a questão dos equipamentos danificados permanecerá pendente de avaliação. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As informações sobre a sentença foram divulgadas pela Justiça Federal na noite de quarta-feira (12).
