Na última terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante ao rejeitar uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que buscava derrubar a divulgação de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) do ex-presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo foi utilizado durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, em agosto, enquanto o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar.
Decisão do TSE e justificativa
Os ministros do TSE, em uma votação majoritária, entenderam que o vídeo não se encaixava na categoria de propaganda eleitoral irregular, uma vez que foi apresentado durante a convenção do partido de Flávio Bolsonaro. Essa decisão permite que a estratégia de comunicação política utilizando tecnologia de IA continue a ser explorada nas campanhas.
Definição de Deep Fake pelo TSE
Embora tenha liberado o vídeo, o TSE aproveitou a ocasião para esclarecer o conceito de deep fake, um tipo de conteúdo manipulado que é expressamente proibido durante as eleições. O tribunal definiu que deep fake é qualquer produção realizada por IA que tenha a capacidade de alterar a imagem e a voz de indivíduos, independentemente de serem vivos, falecidos ou fictícios. Esse entendimento será aplicado em processos futuros que envolvem tecnologias semelhantes na Justiça Eleitoral.
Regras para o uso de IA nas eleições
Em março deste ano, o TSE estabeleceu diretrizes específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. Essas normas visam garantir que candidatos e partidos sigam um padrão ético e transparente. Entre as principais regras, está a proibição de que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, mesmo que solicitado, a fim de preservar a autonomia na escolha.
Combate à misoginia digital
O TSE também intensificou suas medidas contra a misoginia digital, banindo postagens que contenham montagens de candidatas com imagens de nudez ou pornografia nas redes sociais. Além disso, a Corte eleitoral reafirmou que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas judicialmente se não removerem perfis falsos e conteúdos ilegais.
Com as eleições se aproximando, o primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, onde eleitores decidirão sobre deputados, governadores e o presidente da República. Caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos, um segundo turno será realizado no dia 25 do mesmo mês, oferecendo uma nova chance de escolha aos cidadãos. A decisão do TSE sobre o vídeo de Bolsonaro destaca a crescente interseção entre tecnologia e política, que deve ser acompanhada de perto por todos os envolvidos no processo eleitoral.
