TRE-RS anula mandatos de prefeito, vice e vereador em Arroio do Sal TRE-RS cassou mandatos de líderes de Arroio do Sal e novas eleições serão convocadas. Entenda os detalhes e implicações da decisão judicial. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito Luciano Pinto da Silva e do vice-prefeito Valdir Cenci, além do vereador Jucilei Pereira da Silva, todos do município de Arroio do Sal, localizado no litoral gaúcho. A medida determina a realização de novas eleições na localidade.
Decisão Judicial e Implicações
A inelegibilidade de Luciano Pinto foi estabelecida por um período de oito anos, começando a contar a partir de 2024. Essa decisão ocorreu após a análise de três recursos eleitorais apresentados por diversas coligações, incluindo a Federação PSDB/Cidadania e o PSD. A Corte identificou práticas de abuso de poder econômico e irregularidades na captação e gastos de recursos de campanha, que incluíam a movimentação de dinheiro não declarado.
Irregularidades Financeiras
O tribunal destacou que a movimentação de recursos não contabilizados foi realizada através da conta pessoal do contador Marcus Vinícius de Souza Viana, que também foi declarado inelegível por oito anos. Foram identificadas mais de 170 transferências via Pix que ocorreram na semana que antecedeu e no dia seguinte às eleições de 2024, o que caracteriza o uso de “caixa dois”.
Exclusão de Acusações de Compra de Votos
Apesar das irregularidades financeiras, o TRE-RS afastou as alegações de captação ilícita de sufrágio, ou seja, a compra de votos. A Corte esclareceu que não encontrou provas suficientes que demonstrassem negociações diretas para a troca de votos por vantagens, conforme exigido pela jurisprudência.
Próximos Passos e Novas Eleições
A Corte delineou as ações que devem ser seguidas após o esgotamento da instância ordinária. Luciano Pinto e Valdir Cenci serão afastados de seus cargos, e o presidente da Câmara de Vereadores assumirá a administração municipal. O vereador Jucilei Pereira também terá seu mandato cancelado, o que exigirá uma recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, além da retotalização do pleito proporcional. Novas eleições para os cargos majoritários em Arroio do Sal serão convocadas conforme uma resolução a ser elaborada pelo tribunal. Essa decisão do TRE-RS reforça a importância da transparência e da legalidade nas campanhas eleitorais, especialmente em municípios de menor porte, onde a integridade do pleito é fundamental para a democracia local.
