Tesouro Nacional desembolsa R$ 152,46 milhões para estados e municípios Em julho, o Tesouro Nacional pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, totalizando R$ 3,05 bilhões em 2026. Em julho, a União desembolsou R$ 152,46 milhões para saldar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora em operações de crédito realizadas por esses entes federativos. Com esse pagamento, o total que o Tesouro Nacional destinou para cobrir os débitos não quitados até agora em 2026 alcança a marca de R$ 3,05 bilhões.
Valores e Contexto das Garantias
De acordo com o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado recentemente, desde 2016 a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar essas garantias. Em contrapartida, o governo conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias no mesmo período.
Recuperação de Recursos e Desafios
No último mês, a recuperação de recursos foi modesta, totalizando apenas R$ 5,13 milhões. O Tesouro Nacional atribui essa baixa recuperação ao fato de que muitos estados estão vinculados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Aproximadamente R$ 79,78 bilhões dos valores honrados desde 2016 estão relacionados a estados que participam ou participaram desse regime. Além disso, um total de R$ 1,9 bilhão está associado à compensação por perdas na arrecadação do ICMS, em decorrência da Lei Complementar 194/2022. As decisões judiciais também impactam negativamente a recuperação dos valores, com R$ 516,74 milhões impossibilitados de serem recuperados devido a restrições legais.
Perspectivas Futuras
Esses dados refletem a complexidade da gestão fiscal nos estados e municípios brasileiros, onde a dependência de garantias federais e os desafios legais em torno das contragarantias são evidentes. O cenário fiscal continua a exigir ajustes e estratégias para garantir a sustentabilidade financeira no futuro.
