Na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1, o senador Omar Aziz, relator da proposta, rejeitou todas as emendas apresentadas pela oposição, que buscavam manter essa estrutura de trabalho. A decisão foi anunciada durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2), após quatro meses da proposta ter sido encaminhada ao Senado.
Andamento da PEC e Rejeição das Emendas
A CCJ deu início à análise da PEC 221 de 2019, que visa alterar a carga horária de trabalho no Brasil. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, onde recebeu apoio significativo, com apenas 22 votos contrários dentre 513. Entre as 36 emendas rejeitadas por Aziz, estavam sugestões de senadores como Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), que defendiam a manutenção da jornada 6×1.
Aziz argumentou que aceitar essas emendas comprometeria o objetivo principal da PEC, que é reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem que haja diminuição salarial e garantindo dois dias de descanso por semana. “Não posso acatar emendas que descaracterizam o propósito de proteger o tempo com a família”, afirmou o relator.
Propostas de Transição e Compensações Fiscais
Além das emendas que buscavam manter a jornada 6×1, o relator também rejeitou sugestões que ampliavam o período de transição da nova regra de 14 meses para até quatro anos, e propostas para adiar a implementação da nova legislação. Essas emendas incluíam também solicitações para compensações fiscais às empresas.
A PEC, se aprovada, não apenas extinguirá a jornada 6×1, mas também garantirá dois dias de descanso remunerado por semana, representando uma mudança significativa nas normas trabalhistas brasileiras.
Defesa da Negociação Coletiva
O senador Izalci Lucas argumentou que a negociação coletiva deveria ser o mecanismo para definir escalas de trabalho, permitindo que empregadores e empregados ajustem as jornadas conforme a realidade de cada categoria. Oriovisto Guimarães compartilhou uma visão semelhante, ressaltando a importância dessa abordagem.
Por outro lado, Rogério Marinho propôs uma emenda que permitiria jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade de escalas 6×1. Marinho destacou que a imposição rígida de uma única escala poderia resultar em inflação e desemprego, criando incertezas econômicas.
Perspectivas Futuras e Contexto Mais Amplo
O relator Omar Aziz reafirmou que a redução da jornada de trabalho não comprometerá a economia do país, citando a experiência de 1988, quando a carga horária foi reduzida de 48 para 44 horas semanais sem consequências negativas. Aziz destacou que o Brasil precisa se alinhar a uma tendência internacional de redução da carga horária, como já feito por países da América Latina, incluindo Colômbia e Chile.
Com a proposta seguindo para análise no plenário, as lideranças governamentais esperam que a votação ocorra ainda esta semana, sinalizando uma potencial transformação nas relações de trabalho no Brasil.
