Um modelo pioneiro no Brasil garante assistência especializada a pessoas em situação de vulnerabilidade em cidades catarinenses de menor porte. A iniciativa assegura o custeio estadual de profissionais dedicados ao suporte de indivíduos que sofreram violações de direitos, como abandono e violência física, sexual ou psicológica, em localidades que não dispõem de unidades do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).
Investimento estadual alcança mais de uma centena de municípios
Para viabilizar a presença dessas frentes de trabalho, o Governo do Estado direcionou um montante de R$ 20 milhões voltado a reforçar a Proteção Social Especial. O mecanismo contempla cidades com menos de 20 mil moradores: as prefeituras contratam os especialistas e comunicam a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família para receberem a verba. No total, 144 municípios já tiveram acesso a esse financiamento.
Pelas diretrizes nacionais da assistência social, a implantação física de um Creas só é obrigatória em localidades com população superior a 20 mil habitantes. Em território catarinense, existem 162 municípios abaixo dessa faixa demográfica, os quais agora têm a possibilidade de suprir a demanda protetiva por meio de equipes de referência itinerantes ou ambulatoriais.
Impacto prático nos atendimentos locais
Entre as cidades beneficiadas está Imaruí, situada na região Sul catarinense. Com cerca de 12 mil moradores, o município passou a contar com o reforço semanal de profissionais para visitas domiciliares e acolhimento técnico na sede administrativa.
A secretária municipal de Assistência Social, Ludmilla Clezar, ressalta a transformação promovida pela chegada dos novos recursos:
“Eu digo que o financiamento deu suporte para que nós pudéssemos fortalecer ainda mais a proteção especial. Nós hoje trabalhamos com mais tranquilidade com a equipe da proteção especial, sendo que a demanda é muito grande. Nós temos um município de 11.881 habitantes e os casos todos os dias chegam na porta da proteção especial da média complexidade. E nós podemos fazer com que a equipe básica que nós temos, com uma psicóloga e uma assistente social, pudesse ter o recurso e o amparo de uma colega de trabalho, que é assistente social da autocomplexidade, dando suporte nas medidas protetivas, trabalhando direto com as mulheres vítimas de violência. Isso era algo que incomodava muito a equipe e que elas não conseguiam deslanchar no trabalho”, explicou.
Atuação integrada contra violações
O fluxo de assistência envolve a colaboração de redes de segurança e proteção à infância, garantindo acolhimento rápido às ocorrências detectadas no cotidiano comunitário.
“Nós recebemos encaminhamentos através da Saúde, da Polícia Civil e de outros órgãos como o Conselho Tutelar e a partir daí nós realizamos visitas, mas fazemos também atendimentos presenciais na Secretaria de Assistência Social. O município de Imaruí possui uma demanda muito grande e realmente nós estávamos sobrecarregados e não conseguindo dar o suporte necessário para o município, então realmente facilitou muito ter o apoio de mais uma pessoa na equipe”, revela a psicóloga Fairuz Outemane.
A estruturação contínua do quadro técnico reflete diretamente no acolhimento de crianças, idosos e mulheres agredidas. Sobre a evolução nos serviços diários, a assistente social da Secretaria, Renata Cyrillo Mota, avalia os resultados:
“Enquanto serviço de média complexidade, a gente tem vivenciado na prática esse benefício do Governo do Estado em relação à qualidade do serviço prestado à toda a população, a ampliação dos nossos trabalhos e dos nossos atendimentos”, finaliza.
