A reserva de contingência da Prefeitura de Curitiba prevista para 2026, inicialmente fixada em R$ 62,7 milhões, pode encerrar o ano reduzida a apenas R$ 975 mil. O Executivo municipal já utilizou R$ 55,5 milhões dessa verba para custear o subsídio do transporte coletivo e encaminhou à Câmara Municipal uma solicitação para realocar outros R$ 6,25 milhões na construção de uma unidade de saúde.
Destino dos recursos de emergência
Caso o projeto seja aprovado nos moldes em que foi enviado, 98,4% da verba reservada para imprevistos no ano terão sido esgotados. Os dados foram obtidos por meio de uma resposta da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) a um questionamento do vereador Matteus Henrique (PT), além do projeto de lei 013.00006.2026, assinado pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
O ofício enviado pela SMF detalha que os montantes retirados da reserva serviram para cobrir a diferença financeira entre o custo real da operação e o valor cobrado dos passageiros nas catracas.
Como funciona a reserva de contingência
Exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a reserva de contingência serve para acobertar passivos contingentes e riscos fiscais inesperados. No caso curitibano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina um patamar mínimo de 0,5% da Receita Corrente Líquida. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estipulou o valor exato em R$ 62.728.000,00, permitindo que a administração utilize o montante em créditos suplementares sem requerer aval prévio do Legislativo.
O uso ocorreu em duas ocasiões por meio de decretos: em agosto, com o repasse de R$ 31,5 milhões, e em setembro, com mais R$ 24 milhões destinados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) para o Equilíbrio Tarifário.
Investimento na saúde e aval da Câmara
Além dos gastos com o transporte público, o projeto de lei 013.00006.2026 propõe a abertura de R$ 6,25 milhões no Fundo Municipal da Saúde para levantar a UBS Parque Iguaçu, localizada na Regional Bairro Novo. A justificativa do Executivo aponta o crescimento demográfico da região do Ganchinho e a alta demanda popular registrada no programa Fala Curitiba.
Apesar de a instrução técnica da Câmara ponderar sobre a necessidade de comprovar saldos e manter salvaguardas fiscais, o parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização foi aprovado integralmente pelos membros, liberando o trâmite da matéria.
Com o custeio elevado do sistema de ônibus — onde a Prefeitura chega a cobrir mais de R$ 3 por passageiro para equiparar a tarifa técnica à social — as contas públicas operam no limite das reservas programadas para o exercício financeiro.
