Empresas optantes pelo Simples Nacional no Rio Grande do Sul precisam urgentemente regularizar divergências relacionadas ao ICMS. Essa medida se refere a inconsistências entre a receita informada e os valores que aparecem em documentos fiscais e meios de pagamento eletrônicos. O prazo para essa regularização se estende até o final de 2025, em uma nova fase de um programa de autorregularização lançado pela Receita Estadual.
Fase de Regularização em Andamento
A atual etapa do programa abrange operações realizadas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025, com um impacto financeiro potencial estimado em R$ 98 milhões referentes ao ICMS. As divergências foram detectadas através do cruzamento de dados entre a receita bruta informada no PGDAS-D e os documentos fiscais emitidos, além das informações contidas na Dimp, que é a Declaração de Informações de Meios de Pagamento.
Importância da Dimp
A Dimp é um documento crucial, fornecido à Receita Estadual por instituições que gerenciam ou processam pagamentos eletrônicos. Ele compila dados sobre valores recebidos via cartões de crédito e débito, transferências Pix, cartões de loja, entre outros. Essa informação é vital para que a Receita Estadual possa identificar possíveis inconsistências nas declarações dos contribuintes.
Como Regularizar Pendências
A regularização é facilitada pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização, que já enviou comunicados aos contribuintes sobre a necessidade de correção. No Portal e-CAC da Receita Estadual, na seção “Autorregularização”, os contribuintes encontrarão orientações e arquivos com informações detalhadas sobre as divergências identificadas, além da memória de cálculo utilizada para sua apuração. Essa transparência permite que as empresas verifiquem os indícios e regularizem suas pendências por meio do pagamento do imposto devido dentro do prazo.
Consequências da Inação
É fundamental que as divergências sejam resolvidas em tempo hábil. Caso contrário, os contribuintes estarão sujeitos à abertura de procedimentos fiscais, que podem resultar em penalidades severas, incluindo multas e até a exclusão do Simples Nacional. Portanto, a regularização não é apenas uma questão de conformidade, mas uma medida necessária para a continuidade das atividades empresariais sem interrupções legais.
A regularização das pendências de ICMS é uma oportunidade que não deve ser ignorada, já que pode evitar complicações e garantir a saúde financeira das empresas no estado. Com a correta atenção a essas questões, os contribuintes podem se manter em conformidade e operar tranquilamente no mercado.
