O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou oficialmente as datas do recesso de fim de ano para os servidores públicos. O período de descanso será entre 21 e 25 de dezembro de 2026, e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027, proporcionando um merecido descanso aos trabalhadores do setor público.
Regras para o Recesso
Conforme a Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026, essa pausa abrange todos os servidores públicos, incluindo empregados públicos, contratados temporários e estagiários que atuam em órgãos da Administração Pública Federal. Para garantir a continuidade dos serviços essenciais, as unidades devem organizar escalas de revezamento, especialmente em serviços que exigem atendimento ao público.
Compensação de Horas
A norma estabelece que as horas não trabalhadas devem ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. Para aqueles que trabalham presencialmente e não fazem parte do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação será feita por meio da antecipação ou postergação da jornada de trabalho, respeitando sempre o horário de funcionamento do órgão.
Diretrizes para Participantes do PGD
Os servidores que participam do PGD, tanto no modelo presencial quanto no teletrabalho, deverão cumprir as entregas estabelecidas em seus planos de trabalho para compensar as horas não trabalhadas. É importante observar que há limites para a compensação: servidores e contratados podem compensar até duas horas diárias, enquanto estagiários têm um limite de uma hora por dia.
Para garantir que não haja prejuízo na remuneração, aqueles que não compensarem as horas até o prazo estipulado sofrerão desconto proporcional em seus salários. Além disso, profissionais que decidirem não aderir ao recesso deverão seguir com sua jornada normal de trabalho.
Concluindo, o recesso de fim de ano é uma oportunidade valiosa para os servidores públicos, mas é fundamental estar atento às regras de compensação para evitar problemas futuros. O cumprimento das normas garantirá que todos possam desfrutar do período festivo sem complicações.
