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A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 224/2025, que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A proposta é de autoria do vereador Kaká Fernandes e segue agora para análise da prefeita Juliana Pavan.
O projeto prevê a adaptação de avaliações, atividades e métodos pedagógicos de acordo com as necessidades específicas dos alunos diagnosticados com TEA. Entre as medidas previstas estão a fragmentação de atividades, adequação de provas e utilização de ferramentas de apoio ao desenvolvimento acadêmico, mediante apresentação de laudo ou documento comprobatório.
Segundo Kaká Fernandes, o objetivo é ampliar a inclusão e garantir melhores condições de aprendizagem no ambiente escolar. “Muitas dessas crianças não têm dificuldade de aprender. Elas têm dificuldade de serem compreendidas. Quando o sistema não se adapta ao aluno, quem acaba sendo penalizada é a criança”, afirmou o parlamentar durante a tramitação da proposta.
O vereador também destacou que iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, e avaliou que o impacto financeiro da medida é reduzido em comparação aos benefícios sociais e educacionais. “Estamos falando de crianças que precisam de adaptação, comunicação clara e um olhar mais atento. E quando recebem isso, respondem com desenvolvimento, evolução e dignidade”, declarou.
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