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Contribuintes catarinenses têm até sexta-feira (29), prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda, para direcionar parte do tributo aos fundos estaduais da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FEI). A medida permite que uma parcela do imposto devido permaneça em Santa Catarina e seja aplicada em projetos sociais no estado.
A destinação pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal por contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração, com deduções legais. O procedimento é realizado na área “Doações Diretamente na Declaração”, onde o sistema informa automaticamente o valor disponível para repasse.
A vice-governadora Marilisa Boehm afirmou que os contribuintes que ainda não enviaram a declaração podem optar pelo direcionamento ao FIA ou ao FEI antes do envio do documento. Segundo ela, quem já declarou, mas não fez a destinação, também pode participar por meio de uma declaração retificadora.
Após selecionar Santa Catarina e indicar o valor da contribuição, é necessário emitir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Sem o pagamento, a operação não é validada e pode gerar pendências junto à Receita Federal.
Os recursos arrecadados pelos fundos estaduais são destinados a projetos sociais voltados à infância, adolescência e população idosa. Em 2025, o Fundo Estadual do Idoso lançou editais que somaram R$ 50 milhões para iniciativas em Santa Catarina, divididos entre entidades da sociedade civil e órgãos públicos.
De acordo com o Conselho Estadual do Idoso, os recursos ajudam a financiar ações voltadas à qualidade de vida e ao envelhecimento da população catarinense, que representa atualmente 15,6% dos habitantes do estado.
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