Um grupo de aproximadamente 100 pessoas realizou um protesto na capital federal nesta sexta-feira (23), manifestando insatisfação com a determinação do ministro André Mendonça. A medida suspendeu a veiculação impulsionada de um material audiovisual de 2 minutos e 28 segundos na internet que aborda o caso envolvendo a menina Ana Clara, atendendo a um pedido da campanha do candidato Flávio Bolsonaro.
Repercussão em frente à corte eleitoral A manifestação aconteceu nas imediações do Tribunal Superior Eleitoral, onde o magistrado atua como vice-presidente. A ordem judicial também determinou que a campanha evite novos patrocínios para a gravação, estipulando uma penalidade financeira de R$ 10 mil para cada nova ocorrência de impulsionamento.
Contexto histórico do caso em Niterói O episódio remonta a 2021, quando Ana Clara, de 5 anos de idade, faleceu em uma comunidade localizada em Niterói, no Rio de Janeiro, atingida por um disparo de fuzil efetuado por um policial militar. A gravação veiculada pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva relembra que, durante o exercício de seu mandato parlamentar, o senador Flávio Bolsonaro prestou apoio ao policial investigado. Durante um debate televisivo na Band, ao ser questionado sobre o tema, o parlamentar argumentou que o exercício da advocacia não poderia ser criminalizado e, nem o acusado, condenado antes do julgamento.
Acusações de cerceamento da liberdade A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, classificou a ordem do magistrado como um ato de censura.
“Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso.”
A dirigente também expressou frustração pelo fato de a determinação ter sido emitida no último dia útil que antecedia o pleito eleitoral. “É por isso que estamos na rua hoje.”
Argumentos da decisão judicial Em sua manifestação oficial, André Mendonça argumentou que a peça não apresenta caráter promocional independente relacionado à candidatura de Lula, mas sim foca em críticas. “A mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário.”
Além disso, o ministro apontou que a presença do depoimento de Cristiane Gomes da Silva, mãe da vítima, no conteúdo não assegura a legalidade da utilização da peça publicitária. “A circunstância de o material reproduzir manifestações proferidas em debate eleitoral e depoimento de familiar da vítima não afasta, por si só, a irregularidade do impulsionamento remunerado.”
