A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), lançou nesta sexta-feira (7) o Violentômetro Jurídico, uma inovação que serve como um guia para ajudar as mulheres a reconhecerem os diferentes níveis de violência que podem sofrer. A apresentação ocorreu durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, em uma data que marca as duas décadas da importante legislação.
Entendendo o Violentômetro Jurídico
Esta nova ferramenta categoriza a violência contra mulheres em três estágios distintos: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. Cada etapa descreve comportamentos abusivos e as emoções que a vítima pode sentir, começando com sinais de violência psicológica, como humilhação e controle, e progredindo para situações mais severas, como violência física e sexual.
Importância do reconhecimento precoce
De acordo com Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB/DF, o Violentômetro Jurídico visa facilitar o reconhecimento da violência em suas primeiras manifestações. “Muitas mulheres ainda não conseguem identificar o que é violência. Esta ferramenta deixa claro que a agressão começa antes do ato físico, nas formas de controle e humilhação”, salientou Nildete. O objetivo é que, ao perceber esses sinais, as mulheres possam buscar ajuda antes que a situação se agrave.
Certificação e compromisso institucional
Durante o evento, a OAB/DF recebeu o selo “Nós Por Elas”, um reconhecimento do instituto homônimo que atesta o compromisso da seccional com a criação de ambientes mais seguros e igualitários para mulheres, especialmente aquelas em situação de violência doméstica.
Panorama da violência contra a mulher no Brasil e no DF
Em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, um número alarmante, sendo 29 casos apenas no Distrito Federal. Cláudia Braga Núñez, representante do Ministério Público do DF, observou que a alta taxa de feminicídios no DF é consequência de um protocolo da Polícia Civil que investiga homicídios de mulheres sob a ótica de gênero. “Aqui, 60% dos homicídios são classificados como feminicídios, o que indica uma atuação institucional eficaz”, destacou.
Reflexão sobre a Lei Maria da Penha
Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, ressaltou a importância de discutir as inovações da Lei Maria da Penha, que, apesar de ser considerada uma das melhores legislações do mundo, ainda enfrenta desafios. “Precisamos avançar para que a lei ofereça proteção efetiva”, afirmou. Ela enfatizou que a educação é fundamental para que as mulheres reconheçam seus direitos e identifiquem situações de violência.
Onde encontrar apoio
Mulheres que enfrentam violência podem buscar ajuda na Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, que oferece informações sobre direitos e serviços de apoio. Além disso, qualquer delegacia pode ser procurada para registro de ocorrências e medidas protetivas. Em situações de emergência, o telefone 190 da Polícia Militar deve ser contatado.
A Patrulha Maria da Penha também atua em diversos estados para acompanhar mulheres com medidas protetivas, realizando visitas e orientações. Atualmente, o Brasil conta com 13 Casas da Mulher Brasileira, que oferecem atendimento especializado em um único local.
O compromisso em expandir esses serviços é evidenciado pelo Ministério das Mulheres, que está trabalhando na criação de mais 38 Casas da Mulher Brasileira em diferentes fases de implementação.
