A recente publicação da Instrução Normativa (IN) 06/2026, apresentada na 49ª Expointer, traz mudanças significativas para a classificação dos cursos hídricos no Rio Grande do Sul. Criada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), essa normativa visa padronizar as análises relacionadas ao uso da água e ao licenciamento ambiental, oferecendo diretrizes claras sem modificar as definições já existentes na legislação.
Critérios técnicos para a classificação hídrica
A nova normativa estabelece critérios precisos para classificar os cursos hídricos em três categorias: permanente, intermitente e efêmero. Para os cursos hídricos identificados como efêmeros, que só apresentam água em períodos de chuva ou logo após, não haverá exigência de Área de Preservação Permanente (APP) nem de manutenção de vazão remanescente a jusante em situações com reservatórios. Essa característica busca simplificar processos e atender à demanda por maior clareza nas regras.
Ferramenta de geolocalização inovadora
A Sema também lançou uma plataforma de geolocalização que facilita a consulta sobre a situação dos cursos hídricos no Estado. Este sistema reúne dados geoespaciais e permite a visualização dos trechos de drenagem, exceto canais artificiais, oferecendo acesso rápido e eficaz às informações necessárias para análises técnicas. Os usuários poderão baixar os dados em formatos compatíveis com softwares de geoprocessamento, a partir de uma base cartográfica na escala 1:25.000.
Classificação e consulta de trechos
Para os trechos classificados como “desconhecido”, a nova plataforma proporciona uma consulta direta, que servirá como referência para a aplicação dos critérios técnicos estabelecidos na normativa. Essa iniciativa visa melhorar a gestão dos recursos hídricos e apoiar a tomada de decisões em análises ambientais com dados acessíveis e padronizados.
Perspectivas para a gestão hídrica
A implementação da IN 06/2026 representa um progresso importante na gestão hídrica do Rio Grande do Sul. Com parâmetros claros, técnicos, empreendedores e órgãos licenciadores terão mais segurança jurídica e menos conflitos de interpretação. Essa padronização é um passo fundamental para fortalecer a política de preservação ambiental no Estado, promovendo um uso mais consciente e sustentável dos recursos hídricos.
