O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 1.937 notificações de assédio eleitoral até a segunda-feira (26), logo após o encerramento do segundo turno do pleito. Desse montante total, 946 registros foram feitos no intervalo entre o primeiro e o segundo turno das votações.
O conceito de assédio eleitoral A prática ilegal ocorre quando superiores hierárquicos utilizam sua influência no ambiente profissional para coagir, constranger ou orientar subordinados a apoiarem, votarem ou rejeitarem determinados candidatos e legendas políticas.
Durante todo o período de campanha, equipes do órgão permaneceram mobilizadas em regime de plantão para atender ocorrências graves em território nacional, concentrando a maioria dos avisos na corrida pela Presidência da República.
Ações judiciais e acordos firmados Para coibir os abusos, a instituição protocolou 59 ações civis públicas, conseguindo 52 liminares judiciais com o objetivo de resguardar a liberdade de voto dos empregados. Adicionalmente, empregadores assinaram 53 termos de ajuste de conduta para interromper interferências na escolha política das equipes.
Casos emblemáticos pelo país Entre as ocorrências de grande repercussão no segundo turno, destaca-se a conduta do empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Ele divulgou um vídeo na internet prometendo uma viagem com tudo pago para Caldas Novas (GO) a mil apoiadores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com a intenção de impedi-los de comparecer às urnas. A Justiça interveio por meio de liminar, estabelecendo multa de R$ 100 mil por funcionário envolvido.
Outra violação recorrente envolveu a restrição ao direito de sufrágio, a exemplo do ocorrido na Bahia. A empresa Total Atacado sofreu determinação judicial para ajustar suas escalas e assegurar a liberação dos trabalhadores em Salvador e Lauro de Freitas, após denúncias de que o expediente havia sido mantido no primeiro turno.
Manifestações de parlamentares No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), que obteve 248.504 votos, utilizou as redes sociais na segunda-feira para sugerir que empregadores dispensassem funcionários simpáticos ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, destaca uma das mensagens reproduzidas no perfil da deputada.
Situação semelhante ocorreu no Paraná com a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL). Em publicação feita no domingo, ela propôs o desligamento de empregados alinhados ao Partido dos Trabalhadores: “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”
Consequências jurídicas Gestores que realizam dispensas fundamentadas em preferência política incorrem em discriminação nas relações de emprego, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
