O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação formal para apurar a conduta da Mangiare Pizzaria & Restaurante, localizada em João Pessoa, após o estabelecimento divulgar postagens nas redes sociais afirmando que não prestaria serviços a clientes identificados como “esquerdistas”. A controvérsia começou logo após o segundo turno das eleições gerais, gerando repercussão imediata e a intervenção dos órgãos fiscalizadores estaduais.
Investigação preliminar do Ministério Público
A abertura da Notícia de Fato ocorreu após o recebimento de uma manifestação anônima sobre o caso. Os promotores de Justiça responsáveis pela apuração destacaram que a Constituição Federal garante a liberdade de convicção política, mas proíbe condutas discriminatórias que violem direitos fundamentais. A empresa terá o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos formais, e cópias do processo foram encaminhadas à Polícia Civil da Paraíba para avaliar possíveis crimes relacionados à publicação.
Inicialmente, a pizzaria havia apagado a postagem original sob a justificativa de ter sido notificada pelo órgão ministerial. No entanto, o MPPB negou qualquer contato prévio com o estabelecimento naquele momento. O texto inicial divulgado pela empresa dizia: “Comunicado importante: a pizzaria Mangiare solicita aos esquerdistas, eleitores de larápios, que não venham aqui comprar. não podemos impedir, mas não fazemos nenhuma questão de os receber. Pedimos a compreensão e o respeito a esta solicitação”.
Novas postagens e defesa da empresa
Mesmo após apagar a primeira publicação, o estabelecimento manteve o posicionamento em novas postagens nas redes sociais. A administração alegou preocupação com a liberdade de expressão, embora tenha afirmado que respeita opiniões contrárias.
Em nota, o estabelecimento declarou: “Cumpriremos a determinação que nos foi apresentada. No entanto, não podemos deixar de manifestar nossa profunda preocupação e indignação. […] Quando uma empresa ou um cidadão se sente impedido de expressar seu posicionamento, entendemos que é legítimo questionar até que ponto estamos vivendo plenamente os princípios democráticos que deveria assegurar a todos o direito de se manifestar”.
Em outro trecho divulgado nas redes, a gestão acrescentou: “Respeitamos opiniões e posicionamentos diferentes dos nossos, mas acreditamos que divergências de pensamento não devem ser utilizadas para prejudicar a imagem, a reputação ou o trabalho de uma empresa. Seguiremos trabalhando normalmente, atendendo nossos clientes e defendendo o direito de expressar nossas opiniões com responsabilidade e respeito”.
Base legal e próximos passos
De acordo com os promotores de Justiça, a conduta pode infringir o Código de Defesa do Consumidor, que veda práticas abusivas e discriminatórias, além de violar a Lei Federal nº 8.137/1990, que tipifica crimes contra as relações de consumo, incluindo a recusa injustificada de atendimento a determinados compradores.
A Notícia de Fato instaurada serve como fase investigativa inicial, permitindo que o órgão avalie a procedência da denúncia em até 30 dias. Ao término da análise preliminar, o processo poderá ser arquivado, resultar em um Inquérito Civil, virar um Procedimento de Investigação Criminal ou avançar diretamente para medidas judiciais caso as evidências sejam consideradas suficientes.
