Ministro do TSE propõe diretrizes para combate a deep fakes eleitorais André Mendonça sugere tese jurídica para regular uso de deep fakes nas eleições e garantir segurança jurídica nas decisões do TSE. O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica que visa orientar os julgamentos relacionados ao uso de deep fakes nas redes sociais durante o período eleitoral. Essa iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a disseminação de conteúdos artificiais que possam prejudicar candidatos.
Definição e Proibição de Deep Fakes
As deep fakes referem-se à criação de conteúdos sintéticos, como vídeos e áudios, que têm o potencial de enganar o público ao apresentar informações falsas sobre candidatos. O TSE já determinou que a veiculação desse tipo de material é ilegal, visando proteger a integridade do processo eleitoral. Mendonça enfatizou a importância de estabelecer uma distinção clara entre o conteúdo gerado por inteligência artificial (IA), que segue determinadas normas, e as deep fakes, para assegurar que as decisões judiciais sejam justas e fundamentadas. Ele definiu deep fake como um conteúdo que, por meio de manipulação digital, cria uma ilusão de autenticidade, podendo enganar a percepção do público sobre os fatos representados.
Ação Judicial e Remoção de Conteúdo
A proposta de Mendonça foi motivada por um caso em que um vídeo contendo imagens do candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), foi solicitado para remoção. A campanha de Bolsonaro argumentou que o material era falso e produzido por IA. O ministro decidiu pela suspensão do vídeo, considerando que ele não refletia a realidade do candidato.
Discussões no TSE e Regras Adotadas
Recentemente, os ministros do TSE iniciaram discussões sobre a eficácia de medidas para combater deep fakes nas campanhas eleitorais. O encontro, convocado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, teve como objetivo definir a postura do tribunal em relação a esse tema sensível. Embora a reunião tenha ocorrido em sigilo, espera-se que as deliberações sejam implementadas nas próximas sessões do tribunal, especialmente com relação aos casos que já surgiram neste ano eleitoral. Em março, o TSE estabeleceu diretrizes que regulam o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano. Essas regras são direcionadas a candidatos e partidos, proibindo que plataformas de IA ofereçam sugestões de candidatos aos usuários, com o intuito de preservar a liberdade de escolha dos eleitores. Além disso, como parte de suas iniciativas contra a misoginia digital, o TSE vedou a publicação de montagens que envolvam candidatas, além de imagens e vídeos de nudez e conteúdo pornográfico. A Corte também reiterou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e conteúdos ilegais de suas plataformas. A proposta de Mendonça e as ações em andamento no TSE refletem um esforço contínuo para garantir um processo eleitoral mais seguro e transparente, em um cenário onde a desinformação pode influenciar a percepção pública.
