O governo de Javier Milei se prepara para uma nova votação no Senado nesta quinta-feira (6), com o objetivo de aprovar um projeto de lei que altera as regras sobre a aquisição de terras por estrangeiros na Argentina. A proposta enfrenta forte oposição, com críticas de “entreguismo” e convocações para protestos durante a sessão.
Alterações nos limites de compra de terras
O Senado argentino, que já havia mostrado resistência em aprovar a proposta original que eliminava os limites para a compra de terras por estrangeiros, agora terá em pauta uma versão mais moderada. A nova proposta sugere aumentar o limite atual, que é de 15%, para 25% por província, uma tentativa de atender às demandas do governo e, ao mesmo tempo, reduzir a controvérsia em torno do tema.
Histórico e reações
Em julho, o governo tentou colocar a questão em votação, mas o projeto foi retirado devido à falta de apoio. A administração de Milei defende a eliminação do limite, argumentando que a legislação vigente, estabelecida em 2011, é um obstáculo que desestimula investimentos internacionais, especialmente no setor agrícola, considerado um dos pilares da economia argentina.
Um comunicado oficial do governo destacou que a limitação atual representa um “condicionamento” ao investimento, afirmando que a mudança é essencial para atrair capital estrangeiro.
Controvérsias e preocupações sociais
No entanto, a proposta não é bem recebida por todos. A ONG Observatório de Terras da Argentina, que reúne especialistas contrários à mudança, aponta que cerca de 5% das terras argentinas já estão sob controle estrangeiro, totalizando 13 milhões de hectares, uma área comparável ao tamanho da Inglaterra.
Além disso, o estudo revela que em 36 departamentos do país, a porcentagem de terras nas mãos de estrangeiros supera o limite legal de 15%, com locais como Lácar, General Lamadrid e San Carlos apresentando índices superiores a 50%.
Impactos sobre a soberania nacional
Os críticos argumentam que a proposta representa uma ameaça ao acesso da população argentina a recursos hídricos, como rios e lagos, refletindo um cenário de “colonialismo”. Um relatório da ONG adverte que a reforma pode facilitar a concentração de terras e o controle de recursos naturais por grandes corporações, sem beneficiar a economia local.
Os especialistas envolvidos no estudo afirmam que a nova legislação compromete a soberania nacional e coloca os recursos naturais do país sob o domínio de interesses estrangeiros. Eles alertam que isso pode intensificar conflitos sociais nas áreas afetadas.
Justificativas do governo
Em resposta às críticas, a administração de Milei assegura que a proposta não comprometerá a soberania nacional, já que a venda de terras para estados estrangeiros continuará proibida, permitindo apenas a aquisição por entidades privadas.
Pacote legislativo abrangente
A proposta de ampliação do limite para a venda de terras a estrangeiros faz parte de um conjunto mais amplo de reformas legislativas conhecidas como Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Este conjunto de medidas também inclui mudanças que agilizam processos de despejo, dificultam as expropriações pelo estado e reduzem restrições sobre a venda de áreas ambientalmente protegidas em casos de incêndios.
A discussão sobre a venda de terras a estrangeiros promete continuar a gerar polêmica e protestos, refletindo a complexidade da relação entre investimento externo e soberania nacional na Argentina.
