O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ratificou nesta sexta-feira (23) o entendimento de que as equipes de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) têm autonomia para expor de maneira direta seus dados bancários, fiscais e telefônicos, baseando-se no acordo firmado entre os postulantes ao cargo máximo do Executivo.
Posicionamento da Justiça Eleitoral
Conforme o magistrado, a responsabilidade de fiscalizar desafios políticos entre as chapas presidenciais não compete à Corte. Mesmo após a liberação monocrática, as siglas mantiveram o propósito de requerer a validação oficial do tribunal, entregando instrumentos de procuração para viabilizar a publicidade dos dados.
Apesar da insistência das defesas na tutela institucional, o relator destacou que as novas petições protocoladas não possuem o condão de alterar o veredito já estabelecido sobre o impasse eleitoral.
Apelo pela transparência direta
Reforçando o caráter prático da medida, o magistrado destacou o trecho: “Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”.
Origem do acordo entre as campanhas
O imbróglio começou quando o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, no domingo anterior (18), que disponibilizaria seus dados e de parentes caso o oponente Flávio Bolsonaro (PL) fizesse o mesmo. O pedido formal da chapa petista chegou ao tribunal na terça-feira (20).
No dia seguinte, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) encaminhou autorização para devassa de seus registros dos últimos 20 anos, condicionando o ato à ampliação da devassa por parte do adversário, incluindo dados de assessores, familiares e registros de entrada de visitantes no Palácio do Planalto.
A coordenação da campanha de Lula aceitou prontamente as exigências impostas pelo adversário político. Na quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE) formalizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o termo assinado por ambos os presidenciáveis, documento que posteriormente recebeu a negativa de homologação interventiva por parte do ministro André Mendonça.
